De cada vez que a temperatura desce, nos últimos anos, as dificuldades no acesso aos serviços de saúde pelos portugueses, particularmente aos serviços de urgência, acentuam-se. São as horas de espera, muitas vezes em macas nos corredores, que acrescem aos meses de espera por consultas ou cirurgias.
São problemas estruturais que se acentuam quando o recurso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) é mais necessário. Não podem ser esquecidos os milhares de profissionais que emigraram nos últimos anos e que fazem falta em tantos serviços de saúde, nomeadamente médicos e enfermeiros. Mas também não podem ser esquecidas as razões que levaram à saída do País desses profissionais: o alastrar da precariedade e da subcontratação no sector, a par do congelamento de salários e carreiras.
São necessárias medidas estruturais para combater problemas estruturais. No entanto, há problemas imediatos que exigem resposta. Desde logo a abertura de camas nos hospitais, o reforço do papel das unidades de cuidados primários, como os centros de saúde, e a contratação imediata dos profissionais que continuam a faltar nos serviços. São questões que os sindicatos têm identificado e para as quais têm alertado.
O estado em que o governo do PSD e do CDS-PP deixou o SNS foi uma opção estratégica, a de tornar a Saúde num serviço que se compra e vende, como o crescimento do negócio privado da Saúde aí está para demonstrar.
Mas os últimos dias também foram prolíferos em notícias, estudos, pareceres e rankings sublinhando as vantagens das parcerias público-privadas (PPP) no SNS. A avaliação da Entidade Reguladora da Saúde teve particular destaque, com o Hospital de Braga, curiosamente uma das PPP que carecem de decisão do Governo este ano, a receber o epíteto mediático de «melhor hospital do País».
Os que vêm defendendo a manutenção e, até, a expansão deste modelo de gestão apresentam um argumento: os hospitais geridos em PPP são mais baratos para o Estado e, portanto, são melhores. Ainda que se repitam casos de substituição de medicação a doentes com patologias graves, quando não são pura e simplesmente transferidos para unidades com gestão pública. A gestão privada assim o impõe: trabalhar para as estatísticas é trabalhar para o lucro, os cuidados de saúde vêm a seguir.
Mas a leitura destes estudos esconde, igualmente, a precariedade e a degradação das condições de trabalho que afectam os profissionais desses hospitais.
O SNS é uma das importantes conquistas de Abril que urge defender. E defendê-lo exige recusar as PPP, porque a nossa saúde não está à venda.
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