O Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual (SINTTAV) denuncia os problemas sentidos nos serviços de callcenter e backoffice da PT/MEO, no Porto, e divulgam acções reivindicativas que os trabalhadores decidem dinamizar: duas moções aprovadas por unanimidade em plenário, para entregar à Manpower e ao presidente da Comissão Executiva da PT/MEO, e uma petição contra a precariedade para ser dinamizada.
Segundo a estrutura sindical, neste local de trabalho existem trabalhadores «há seis, dez, quinze e mais anos» a executar a mesma função, no mesmo posto de trabalho, mas sempre através de vínculo precário com uma empresa de trabalho temporário – neste momento a Manpower, mas já foram várias empresas.
«Neste local de trabalho existem trabalhadores "há seis, dez, quinze e mais anos" a executar a mesma função, no mesmo posto de trabalho, mas sempre através de vínculo precário com uma empresa de trabalho temporário»
Existem maioritariamente dois níveis salariais, nomeadamente trabalhadores que auferem o Salário Mínimo Nacional e outros cuja remuneração é de 612 euros. Considerando que a Manpower «tem melhorado os seus resultados financeiros ano após ano», e lembrando o contributo essencial dos trabalhadores, estes reclamam a revisão dos seus salários.
Os trabalhadores denunciam ainda que continuam as ameaças de despedimento ou da não renovação de contrato consoante os resultados dos objectivos, a pressão para atingir os mesmos, as recusas em relação a pausas, a descoordenação na marcação e gozo de férias, as alterações de horários e dias de folga, entre outros.
A precariedade que impera
Estes trabalhadores ocupam postos de trabalho permanentes e desempenham funções que são fundamentais à persecução dos objectivos de negócio da PT/MEO, lembram na moção entregue ao presidente da Comissão Executiva.
Verificam-se situações em que trabalhadores já efectivos à Manpower desempenham funções supostamente temporárias durante mais de 15 anos para a PT/MEO, e nesta circunstância os trabalhadores não consideram trabalho com carácter temporário.
«Verificam-se situações em que trabalhadores já efectivos à Manpower desempenham funções supostamente temporárias durante mais de 15 anos para a PT/MEO»
Estes trabalhadores ao longo dos anos vão sendo subcontratados por diferentes empresas de trabalho temporário e outsourcing sob a fundamentação de contratos de prestação de serviços entre estas empresas e a PT/MEO, ininterruptamente para o mesmo posto de trabalho. Na moção, os trabalhadores afirmam que se tratam de actividades que no seu conjunto correspondem a determinado número de postos de trabalho que não podem ser eliminados pela PT/MEO sem colocar em risco toda a estrutura de negócio.
Entendem assim a subcontratação de trabalhadores a empresas de trabalho temporário e outsourcing uma estratégia de desresponsabilização pelos trabalhadores. Lembram que os horários são determinados pelas necessidades da PT/MEO, assim como as instalações, instrumentos e os procedimentos de trabalho. Por esta realidade, os trabalhadores afirmam que «tudo nos une a esta empresa», pelo que consideram que esta «serve apenas para aumentar a exploração sobre os trabalhadores».
As reivindicações
Face a esta situação, os trabalhadores aprovaram em plenário tomadas de posição substanciadas nas duas moções, onde expõem as suas reivindicações. À Manpower, os trabalhadores exigem o fim de todas as formas de pressão no imediato, assim como o devido aumento salarial com efeitos a 1 de Janeiro de 2017 nos seguintes termos: 600 euros em todos os níveis salariais abaixo deste valor; o aumento de 4%, nunca inferior a 40 euros, para os restantes níveis salariais; e para todos os trabalhadores a unificação do subsídio de refeição para 6 euros.
Os trabalhadores delegam ainda no SINTTAV todas as competências para a sua representação, nomeadamente no agendamento de uma reunião com carácter de urgência, a qual deve acontecer, segundo os trabalhadores, até ao próximo dia 9 de Dezembro, «sob pena de iniciar outras formas de luta caso a mesma não se realize».
«À Manpower, os trabalhadores exigem o fim de todas as formas de pressão no imediato, assim como o devido aumento salarial com efeitos a 1 de Janeiro de 2017»
Na moção enviada à PT/MEO, os trabalhadores concluem que são a ligação da PT/MEO na relação com os seus clientes e são «imprescindíveis à sua actividade», sendo esta quem determina «todas as exigências, procedimentos e condições do nosso trabalho», defendendo assim que o vínculo contratual deve ser com a PT/MEO. Os trabalhadores afirmam que não podem continuar «a acordar na expectativa de sermos a todo o momento substituídos, não podemos ser tratados como objectos descartáveis».
No plenário foi ainda aprovada uma petição enquadrada na luta contra a precariedade, exigindo alterações legislativas e mais fiscalização ao falso trabalho temporário e outsourcing. O objectivo da petição é circular pelo sector das telecomunicações a nível nacional, nomeadamente em call
center, backoffice, lojas e outros serviços, no sentido de uma recolha de assinaturas «que vincule o poder politico às suas responsabilidades nas medidas urgentes a tomar contra este flagelo da precariedade no trabalho que continua a destruir o futuro de muitos milhares de trabalhadores», afirma o sindicato.
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