Os trabalhadores deslocaram-se a Lisboa, onde entregaram moções à empresa, ao Ministério do Trabalho e à ASF, expondo as suas principais reivindicações.
Nos documentos entregues na empresa e na administração, os trabalhadores sublinham que, três anos depois da denúncia do acordo de empresa, confirma-se que as razões apresentadas pela administração, assentes em dificuldades económicas, «não tinham sustentação», lembrando que nos últimos três anos os lucros ultrapassaram 1,5 biliões de euros.
Os trabalhadores dizem ser «intolerável» que a administração recuse a possibilidade de entendimento pela via negocial, optando pela imposição de medidas que representam a «liquidação de direitos», como são exemplo a contenção dos salários, os cortes de remunerações e diversas prestações retributivas, a desregulamentação dos horários, o banco de horas, a redução de dias de férias, a eliminação de dispensas e a tentativa de «destruir» os regimes de reformas e de saúde.
Na moção dirigida à empresa os trabalhadores exigem «a continuação do processo de discussão, com vista a promover uma solução negociada que possibilite a normalização da contratação colectiva na Petrogal».
O papel do governo
Os manifestantes consideram ainda que o actual Governo do PS «não tomou nenhuma medida legislativa para pôr fim à chantagem patronal» e tem- se oposto «à reposição plena do direito de negociação colectiva». A publicação do aviso de caducidade do acordo – contrariando o compromisso assumido em não publicar quaisquer avisos de cessação de vigência até serem tomadas medidas legislativas sobre este regime – e a emissão de despachos a limitar o exercício do direito de greve são exemplos da acção do Governo.
Na moção dirigida ao Ministério do Trabalho, os trabalhadores exigem que Governo respeite, promova e faça cumprir na Petrogal «os direitos legais e constitucionais de negociação e de contratação colectiva» e o pleno exercício do direito de greve, «abstendo-se de emitir despachos anti-greve».
«Defender e fazer cumprir o Fundo de Pensões da Petrogal»
Os trabalhadores denunciam à ASF que as alterações que a Petrogal pretende efectuar ao Acordo Complementar de Regalias Sociais/Reformas têm o objectivo de afastar este acordo e reduzir «drasticamente» os valores dos respectivos complementos de pensões, «por via de alterações aos critérios contratualmente estabelecidos». Os trabalhadores sublinham que este acordo não cessou a sua vigência, como comunicou a Petrogal à ASF.
Os trabalhadores exigem da ASF «que assuma as suas obrigações legais e constitucionais», recusando proceder às alterações requeridas pela administração da Petrogal, «obrigando-a a cumprir o contrato constitutivo do Fundo de Pensões da Petrogal e a repor o pagamento dos complementos de pensões que não estão a ser pagos, ou estão a ser pagos com valores inferiores aos que são devidos aos trabalhadores».
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