O Sitava, num comunicado divulgado ontem, assinala que na última sexta-feira foi publicado em Diário da República o Despacho que mantém a limitação de operadores nos aeroportos portugueses «e, consequentemente, anula a possibilidade de haver um terceiro operador».
Depois de um intenso processo de luta dos trabalhadores, foi assinado a 30 de Junho de 2016 um acordo entre o Sitava e o Governo, cujo primeiro ponto afirmava: «O Governo compromete-se a rever os termos do Despacho 14886-A/2013, de 15 de Novembro, no sentido de manter a limitação nas áreas restritas de handling a dois operadores, dentro dos regulamentos comunitários».
O comunicado do sindicato lembra que «o aparecimento de mais um operador teria inevitavelmente como consequência um maior esmagamento de preços, a saída de vários clientes, fosse da Portway, fosse da SpdH/Groudforce, com os trabalhadores a pagarem a factura, bem como mais despedimentos».
O sindicato aguarda «para breve» a concretização da portaria de extensão do contrato colectivo de trabalho do handling, «assim como os restantes pontos ainda não concretizados do acordo». Considera que só assim «estarão criadas as condições necessárias para a estabilização, regulamentação e normalização das condições dos trabalhadores do handling», e para um futuro em que a concorrência «não se faça à custa» dos direitos e dos salários.
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