Sindicatos da Administração Pública entregam reivindicações para 2018

A Proposta Reivindicativa Comum, entregue hoje no Ministério das Finanças, afirma que, dois anos após a tomada de posse do actual Governo, apesar dos avanços, «continuam por resolver os principais problemas que afectam as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores da Administração Pública Central, Regional e Local».

Os sindicatos da Administração Pública lembram o congelamento dos salários desde 2009, assim como o direito à progressão na carreira, congelado desde 2005 e subvertido em 2008, reivindicando aumentos salariais e a reposição das progressões.

Quanto à precariedade, a Frente Comum lembra que «este flagelo atinge milhares de trabalhadores» e exige a sua erradicação. Considera necessária a contratação de mais trabalhadores com vínculo público, o fim dos bloqueios à contratação na Administração Local, Central e Regional e a revisão urgente das normas mais gravosas da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que «reduziu substancialmente os direitos dos trabalhadores».

Aumento de 4% nos salários e descongelamento de carreiras

Entre as principais reivindicações apresentadas, encontra-se «o aumento real dos salários e das pensões em 4%, com um mínimo de 60 euros, para que possam ser recuperadas as perdas salariais, assim como a actualização do salário mínimo para 600 euros.

A Frente Comum exige ainda «o descongelamento da progressão nas posições remuneratórias», abrangendo todas as carreiras, todas as categorias e todos os trabalhadores e salvaguardando a contabilização de todo o tempo de serviço.

É ainda exigida a reposição do valor do pagamento «das horas extraordinárias, horas de qualidade e de todos os suplementos que foram alvos de cortes», assim como a reposição do descanso compensatório. Acrescenta-se ainda a reivindicação da actualização do subsídio de refeição para 6,50 euros e a reposição da isenção total de IRS sobre o subsídio de refeição.

Foi ainda decidido na Cimeira «discutir nos órgãos dos sindicatos a realização de uma acção nacional de luta, a concretizar na última semana de Outubro, sem excluir convocação de greve»

Fazem ainda parte do documento exigências como a regulamentação dos suplementos de insalubridade, penosidade e risco, da isenção de horário e de disponibilidade e tempo de espera; a reposição do valor do trabalho suplementar; a redução dos descontos para a ADSE; a aplicação do horário semanal das 35 horas a todos os trabalhadores que exerçam funções públicas; e a defesa e reforço dos serviços públicos.

Os sindicatos da Administração Pública defendem a reposição da forma de cálculo das pensões e as condições gerais para aposentação com 36 anos de serviço, independentemente da idade.

São igualmente parte das reivindicações a reposição do pagamento da totalidade do subsídio de Natal em Novembro; a reposição dos escalões de IRS existentes antes das últimas alterações; ou o descongelamento das deduções específicas em sede de IRS.

Os sindicatos exigem ainda a reposição dos dias de férias, garantindo 25 dias, majorados com dias pela idade e tempo de serviço, e a efectivação do direito à formação profissional.

A reversão das privatizações, externalizações e concessões de serviços públicos e a interrupção do processo de municipalização em curso, «recusando e travando a tentativa de despir o Estado de responsabilidades que lhe são exclusivas perante as particularidades e necessidades», assim como o desenvolvimento de um processo de regionalização, fazem também parte da Proposta Reivindicativa Comum.

A acção reivindicativa é para continuar

A resolução aprovada na Cimeira da Frente Comum lembra as várias acções de protesto realizadas nos últimos tempos e as que estão agendadas, como a greve de 24 horas dos trabalhadores da carreira de inspecção da ASAE no dia 9 de Outubro, convocada pela Federação Nacional de Sindicatos em Funções Públicas e Sociais (FNSFPS), ou a vigília dos trabalhadores da saúde, também convocada pela FNSFPS para o dia 12 de Outubro, frente ao Ministério da Saúde, das 16 às 22 horas.

Este documento faz ainda menção à campanha nacional de luta dos professores –  «Valorizar a Educação e os seus profissionais; 2017/2018: Tempo de resolver problemas» – e o Plenário Nacional de Professores e Educadores marcado para o dia 4 de Outubro, dinamizados pela Federação Nacional de Professores (Fenprof).

São ainda referidas a greve dos enfermeiros nos ACES Lisboa e Norte, a decorrer, e a greve nos dias 3, 4 e 5 de Outubro, convocada pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP).

Foi ainda decidido na Cimeira «discutir nos órgãos dos sindicatos a realização de uma acção nacional de luta, a concretizar na última semana de Outubro, sem excluir convocação de greve».