Uma nota da Federação Nacional de Professores (Fenprof) divulga as exigências dos professores e educadores ao Governo, que estão na origem da manifestação convocada para o dia 18 de Abril. Exigem a melhoria das suas condições de trabalho, nomeadamente ao nível dos horários, de forma a atenuar «o acentuado desgaste que resulta do exercício continuado da profissão», a «renovação geracional do corpo docente das escolas» e a promoção da estabilidade no emprego.
Os professores e educadores reivindicam respeito pelos seus direitos socioprofissionais, destacando a necessidade de descongelamento das carreiras, que deverá ter lugar a 1 de Janeiro de 2018, defendendo que antes sejam resolvidas as ilegalidades que atingem muitos docentes e, posteriormente, «negociado um processo faseado de recuperação e contagem integral do tempo de serviço cumprido».
Os docentes consideram ainda «indispensável e inadiável» a aprovação de um regime de gestão democrática para as escolas, «associada ao reforço de uma verdadeira autonomia», que entendem ser «incompatível com qualquer processo de municipalização da Educação».
Falta de resposta ao «compromisso com os professores»
De acordo com estas reivindicações, a Fenprof apresentou ao Ministro da Educação, no passado dia 5, uma proposta de «compromisso com os professores», que contém propostas de resolução dos problemas relacionados «com carreiras, horários e outras condições de trabalho, aposentação, combate à precariedade e gestão das escolas, associando esta última questão à rejeição de qualquer processo de municipalização da Educação».
A Fenprof informa que não obteve resposta às suas propostas, e que o Ministério, em alguns casos, diz não ser da sua competência exclusiva, pelo que a estrutura sindical entendeu dever apresentar a proposta de «compromisso com os professores» ao primeiro-ministro no dia da manifestação.
Os professores e educadores, no dia 18 de Abril, vão concentrar-se às 15 horas junto ao Ministério da Educação, e daí partem para a residência oficial do primeiro-ministro transportando, segundo a Fenprof, uma faixa com 550 metros preenchida com fotografias de professores e educadores que «dão o rosto pela profissão e pela escola pública».
Em defesa da vinculação
Iniciaram-se ontem os concursos de professores e educadores (interno e externo, incluindo o extraordinário) que irão estender-se até 24 de Abril.
Segundo denuncia a Fenprof, o aviso de abertura informa que, no caso de um docente que reúne os requisitos para ocupar uma vaga aberta no âmbito da «norma-travão» e, simultaneamente, no âmbito da vinculação extraordinária, esta última vaga será extinta. Porém, a estrutura sindical considera que estas vagas deveriam ser recuperadas para outros candidatos.
A norma legal não estabelece o que acontecerá à vaga de vinculação extraordinária que é libertada, e a opção será entre recuperar as vagas em causa, garantindo a vinculação extraordinária de 3019 docentes, ou extingui-las, «reduzindo o número de vinculações, provavelmente, em mais de uma centena».
A Fenprof entende que o Ministério da Educação «deve divulgar com urgência o número exacto que, em limite, poderá chegar às 443 vagas geradas pela "norma-travão"», exigindo a alteração do procedimento divulgado pelo aviso de abertura, para permitir a vinculação dos 3462 docentes (3019 + 443), número que a estrutura sindical considera que «fica muito aquém do que seria justo e necessário».
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