Falta de condições da ACT é denunciada pela União dos Sindicatos de Santarém

Numa conferência de imprensa realizada ontem, a União dos Sindicatos de Santarém denunciou que ao longo dos anos a ACT tem actuado de forma cada vez mais morosa, «com os prejuízos sérios que isso acarreta para os trabalhadores e para o prestigio da instituição», alerta. Regista preocupações relativas à escassez de recursos financeiros e humanos da ACT, em especial da delegação de Santarém, assim como a burocratização a que obriga o processo de contra-ordenações.

A estrutura sindical afirma que existem pedidos de intervenção na delegação de Santarém a aguardar resposta desde 2015. Aponta exemplos de situações de assédio moral e descriminações salariais, cujo tempo de intervenção por parte da ACT é suficientemente moroso para que não se evite que o trabalhador resolva o seu problema antes de se despedir ou ser despedido, «na maior parte das vezes sem direito a qualquer compensação ou a subsidio de desemprego».

A situação levou a União dos Sindicatos de Santarém a pedir uma reunião com o Inspetor-Geral de Trabalho, a quem foi entregue um relatório com a exposição de vários casos.

Problemas laborais no distrito de Santarém

Nesta reunião, a União dos Sindicatos demonstrou a sua preocupação com as empresas do distrito onde consideram que a precariedade tem especial incidência e que merecem «uma intervenção urgente e rigorosa por parte da ACT». A título de exemplo, a estrutura sindical indica a empresa das carnes Nobre, em Rio Maior, onde existem trabalhadores com vínculos precários há 18 anos.

Chama ainda a atenção para a necessidade de verificação da regularidade dos contratos a termo celebrados nas grandes empregadoras do distrito, sejam elas hipermercados, fábricas ou IPSS. Refere também o problema dos trabalhadores da construção civil, que desempenham funções na comunidade europeia e que não auferem a retribuição mínima do país onde se encontram deslocados acrescida de ajudas de custo.

«Lembra que importa que a ACT actue junto das empresas em matérias como a precariedade, o cumprimento da contratação colectiva e a igualdade salarial, como actua em outras matérias como o trabalho não declarado»

A União dos Sindicatos demonstrou também o seu descontentamento com a forma abusiva como empresas do sector da limpeza e da vigilância movimentam trabalhadores entre empresas, «reduzindo direitos aos trabalhadores sempre que tal sucede». Aponta ainda os incumprimentos dos tempos de trabalho e do respeito pelos direitos sindicais no sector dos transportes rodoviários.

A estrutura reafirma que os sindicatos defendem que a ACT «não só exista como tenha as melhores condições para intervir». Lembra que importa que a ACT actue junto das empresas em matérias como a precariedade, o cumprimento da contratação colectiva e a igualdade salarial, como actua em outras matérias como o trabalho não declarado.

A União dos Sindicatos de Santarém, tendo em conta a situação, informou que irá solicitar reuniões junto do Ministério do Trabalho e do Grupo de Trabalho da Assembleia da República para as questões do trabalho, no sentido de demonstrar o seu descontentamento com a falta de condições da ACT «e para reivindicar mais meios humanos e financeiros para a ACT».