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|contratação colectiva

Trabalhadores melhoram condições de vida

Direitos repostos em várias autarquias

Várias autarquias já assinaram ou estão prestes a assinar com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) acordos colectivos que permitem aos trabalhadores a reposição dos três dias de férias, assim como outros direitos.

No dia 28 de Julho foram assinados cinco ACEP, no Auditório Municipal Augusto Cabrita, pelo Presidente da Câmara Municipal do Barreiro e do Conselho de Administração dos TCB, Carlos Humberto de Carvalho, pelo STAL e pelos presidentes da Junta de Freguesia de Santo António da Charneca e das Uniões das Freguesias do Barreiro e Lavradio e Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena.
No dia 28 de Julho foram assinados cinco ACEP, no Auditório Municipal Augusto Cabrita, pelo Presidente da Câmara Municipal do Barreiro e do Conselho de Administração dos TCB, Carlos Humberto de Carvalho, pelo STAL e pelos presidentes da Junta de Freguesia de Santo António da Charneca e das Uniões das Freguesias do Barreiro e Lavradio e Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena.Créditos / Câmara Municipal do Barreiro

São exemplo as câmaras municipais de Loures, do Seixal, Barreiro, Moita e outras da Península de Setúbal, Arraiolos ou Montemor, Castro Verde ou Serpa, Silves ou Sobral de Monte Agraço, assim como várias juntas de freguesia.

Estas autarquias assinaram com o STAL o Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP), que permite a reposição dos três dias de férias e outros direitos, como a tolerância de ponto no dia de aniversário do trabalhador e na terça-feira de Carnaval.

A reposição dos três dias de férias, retirados pelo anterior governo do PSD e do CDS-PP, já havia sido proposta pelo PCP na Assembleia da República nesta sessão legislativa, porém chumbada pelo PS, PSD e CDS-PP.

Entretanto, várias autarquias, no quadro da sua autonomia e do instrumento de contratação colectiva que é o ACEP, assinaram com o sindicato a reposição destes direitos para os trabalhadores.

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