Os trabalhadores da Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário (EMEF) realizaram hoje um pelnário nacional onde foi aprovada uma resolução posteriormente entregue nos Ministérios do Trabalho e do Planeamento. Foi ainda decidida, para a segunda quinzena de Outubro, a marcação de um conjunto de acções na forma de plenários, concentrações, manifestações e greves.
Neste plenário, os trabalhadores analisaram a situação da empresa, dos postos de trabalho e da precariedade laboral, o ponto de situação da contratação colectiva e a redefinição das suas reivindicações e acções.
A resolução afirma que «apesar de ter sido criada com o argumento de ser uma empresa estratégica para a ferrovia e que a sua autonomização permitiria a abertura a novos mercados, o que verificamos é que, cada vez mais, tem havido uma redução da intervenção da EMEF na reparação do material circulante, com a sua substituição por empresas externas». Os trabalhadores alertam para que «o facto de ter sido travado o processo de privatização» não significa que tenha cessado a intenção de privatizar a empresa, ou de proceder à sua «pulverização», pelo que consideram necessário inverter a actual situação de «falta de investimento, de redução cega do número de trabalhadores, de imposição de regras no funcionamento das empresas públicas que conduzem ao bloqueio da sua actividade».
Os trabalhadores defendem que EMEF tem todas as capacidades e potencialidades para se desenvolver e dar um contributo significativo para uma política de dinamização da produção nacional, não só na manutenção, mas na construção de material circulante ferroviário.
Assim, e como expressa a resolução aprovada neste plenário dinamizado pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário e pela Comissão de Trabalhadores da EMEF, reclama-se do Governo e da Administração da CP que sejam adoptadas medidas de reposição do carácter estratégico da EMEF, defendendo a sua reitegração na CP, com uma intervenção maioritária na reparação e conversação do material circulante. Exigem ainda que se aprofunde o debate e se adoptem as medidas de desenvolvimento da componente de produção de material ferroviário.
No documento é ainda exigido o fim da precariedade no trabalho, com a passagem dos actuais trabalhadores temporários a efectivos, e a contratação dos trabalhadores necessários.
Os trabalhadores defendem também a reposição integral da contratação colectiva em vigor na empresa e que sejam dadas respostas aos seus direitos no que concerne a diuturnidades, evoluções profissionais e pagamento de trabalho extraordinário. Ao mesmo tempo, reivindicam que seja aberto um processo de negociação colectiva para a revisão do Acordo de Empresa e melhoria dos salários, reposição de direitos e revisão da matéria referente a carreiras profissionais.
Esteve presente na acção Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN.
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