Os dirigentes e delegados sindicais da Administração Pública estiveram ontem reunidos em plenário da Frente Comum, na Casa do Alentejo, em Lisboa, tendo no final realizado um desfile até ao Ministério das Finanças, exigindo do Governo resposta às suas propostas.
Na resolução aprovada no plenário, os trabalhadores lembraram o seu contexto nos últimos anos: «A destruição das carreiras, o congelamento das progressões, o corte das remunerações, o aumento do horário de trabalho, as sistemáticas alterações no estatuto laboral e no sistema de pensões, retiraram direitos e degradaram as condições de vida dos trabalhadores».
«O Governo teima em não romper com o Tratado Orçamental e não renegociar a dívida para resolver problemas mais prementes do país»
Resolução aprovada em plenário
Admitindo a inversão de algumas políticas no contexto actual, reafirmando que «foi a luta dos trabalhadores que determinou a reversão dessas medidas impostas pelo anterior governo PSD/CDS e pela troika», consideram que os avanços são limitados.
Na resolução lembram que «em 2017, para pagamento dos juros da dívida, estão previstos 8 mil milhões de euros na proposta de Orçamento do Estado e para parcerias público-privadas 1,6 mil milhões de euros, demonstrando assim que o Governo teima em não romper com o Tratado Orçamental e não renegociar a dívida para resolver problemas mais prementes do país».
Entre outras exigências da Proposta Reivindicativa Comum para 2017, destacam: o aumento real dos salários e das pensões em 4%, sendo garantido um mínimo de 50 euros quando esse valor não é atingido, a atualização do salário mínimo da Administração Pública para 600 euros; o descongelamento da progressão nas carreiras e posições remuneratórias; a aplicação do horário semanal de 35 horas a todos os trabalhadores que exerçam funções públicas, quer em regime de contrato de trabalho em funções públicas, quer com contrato individual de trabalho.
Face ao que reclamam, os dirigentes e delegados sindicais da Administração Pública reunidos em plenário decidiram lutar pela Proposta Reivindicativa Comum/2017, desfilando até ao Ministério das Finanças, e «caso o Governo não responda às expectativas e reivindicações dos trabalhadores, convocar uma Manifestação Nacional de Trabalhadores da Administração Pública para o próximo dia 18 de Novembro, em Lisboa, envolvendo todos os trabalhadores».
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