Apenas o PS e o PAN não apresentaram propostas sobre a situação dos bailarinos profissionais. Perante as propostas do PCP, BE, PSD/CDS-PP e PEV, o partido do Governo admitiu que já apresentou propostas, mas que neste momento é necessário ter em conta os custos, acabando por propor que baixassem à comissão os vários projectos.
O projeto do PCP propõe a criação do Estatuto do Bailarino Profissional da Companhia Nacional de Bailado (CNB), defendendo um regime de segurança social que permita ao bailarino reformar-se aos 45 anos, assim como aceder à reforma quando apresentar 25 anos de descontos.
Ao nível de acidentes de trabalho, a proposta defende a criação de um regime adaptado às especificidades, nomeadamente tendo em conta a componente física do trabalho, defendendo assim um regime semelhante ao atleta de alto rendimento. Relativamente à reconversão do bailarino, o PCP defende a manutenção do posto de trabalho e a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores, e por outro lado o aproveitamento da sua experiência profissional em benefício da mesma organização, mas num outro quadro funcional.
Os comunistas propõem ainda a possibilidade de os bailarinos acederem ao Ensino Superior, num regime especial como os atletas de alto rendimento. Este projecto defende ainda a criação da Escola de Dança da CNB, permitindo o aproveitamento da experiência de bailarinos em final de carreira e o investimento no futuro.
O diploma do BE estabelece um regime especial de segurança social, defendendo o direito à pensão por velhice dos bailarinos da CNB aos 45 anos de idade, quando tenham completado 25 anos civis de actividade, dos quais 15 anos correspondam ao exercício a tempo inteiro; ou aos 55 anos, quando tenham completado pelo menos 25 anos civis de actividade correspondente ao exercício a tempo inteiro.
O projecto dos bloquistas também defende que aos bailarinos da CNB que tenham exercido a sua profissão durante 15 anos seja atribuída no final da carreira uma equivalência às licenciaturas de dança para poder leccionar, desde que complementada com formação pedagógica. Também defende um regime especial de acesso ao Ensino Superior.
Esta proposta defende ainda um regime jurídico do seguro de acidentes de trabalho dos bailarinos e medidas de acompanhamento clínico e reabilitação de sinistrados.
A proposta conjunta do PSD/CDS-PP defende a formação profissional e académica dos bailarinos e a creditação de experiência profissional e formação académica no âmbito do Ensino Superior.
Tendo em conta que «a carreira do bailarino é exercida em condições de grande exigência física e psicológica, que requerem uma grande disciplina e entrega», a proposta conjunta dos dois partidos sugere o acompanhamento clínico e a reabilitação dos bailarinos, sempre realizados por um médico especializado e a reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho.
O projeto do PSD/CDS-PP prevê ainda a aplicação de apoios à contratação e em situações de desemprego.
O PEV, no seu projeto, recorda que «é desadequado» o «regime de seguro e de reparação de danos decorrentes de acidentes de trabalho, no qual se enquadram actualmente os bailarinos profissionais», «atendidas as reais características desta actividade».
Assim, propõe o acompanhamento clínico e a reabilitação do bailarino, com a celebração de acordos e protocolos entre as entidades seguradoras e as empregadoras. O projecto sustenta o estabelecimento de pensões por incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual ou por incapacidade permanente parcial.
Quanto à reparação de danos decorrentes de acidentes de trabalho, o PEV defende que os bailarinos profissionais devem estar cobertos por seguro de acidentes de trabalho.
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