CGTP-IN apresenta reivindicações para a valorização dos trabalhadores

No documento aprovado na reunião, a Intersindical afirma que a situação nacional «continua marcada pelos condicionalismos impostos por décadas de política de direita», no plano económico e social. Lembra no entanto que os indicadores económicos e sociais confirmam que a reposição de direitos, a devolução e aumento de salários e rendimentos, «além do impacto positivo no plano social, são um factor essencial de progresso económico».

A CGTP-IN sublinha que o País precisa de uma política «que invista no aparelho produtivo para aumentar a produção nacional, promova o emprego com direitos, valorize os salários e rendimentos para melhorar as condições de vida, enquanto factores de estímulo e dinamização do desenvolvimento económico».

Mesmo valorizando os avanços neste sentido, a central sindical não deixa de considerar que «os progressos são tímidos» face a vários constrangimentos. O documento refere «a subordinação da política económica e orçamental do País às políticas da União Europeia e do Euro», apontando que «recursos descomunais» são absorvidos pelos encargos com os juros da dívida pública e que «a política orçamental mantém-se centrada numa diminuição rápida do défice público e numa estratégia suicida de redução da dívida pública através da obtenção de inatingíveis saldos primários (sem juros)».

«As desigualdades sociais, os baixos rendimentos de uma parte significativa da população e a pobreza constituem traços estruturais» do País, refere a CGTP-IN, acrescentando que as relações de trabalho «mantêm-se profundamente desequilibradas quer ao nível dos contratos individuais de trabalho quer na regulamentação colectiva» e que «o combate à precariedade também não teve até agora a resposta necessária».

Para a CGTP-IN, deve haver uma estratégia que conduza ao aumento da produção; à redução do peso da dívida pública, «o que exige a sua renegociação nos seus prazos, juros e montantes»; à rejeição das imposições da União Europeia e dos constrangimentos do Euro; à criação de emprego de qualidade; a um reforço da coesão social, «que exige uma justa repartição da riqueza e do rendimento, políticas sociais justas e o ataque às desigualdades».

Aumentos salariais, fim da precariedade, redução e regulação dos horários e valorização da contratação colectiva
 

Entre as várias propostas da central sindical encontra-se o aumento geral dos salários, «para uma mais justa repartição do rendimento». É assim defendido o aumento dos salários em 2018 «em, pelo menos, 4 % e um acréscimo salarial não inferior a 40 euros/mês», assim como o aumento do salário mínimo nacional para 600 euros, «já com efeitos a Janeiro de 2018».

Ainda quanto aos salários, a Intersindical defende a actualização anual dos salários e outras matérias de expressão pecuniária a todos os trabalhadores do privado e do sector empresarial do estado, através da renovação das convenções colectivas, assim como o termo do congelamento dos salários e carreiras profissionais na Administração Pública.

A CGTP-IN exige ainda medidas de justiça fiscal, como «o alargamento dos escalões do IRS e a sua actualização tendo em conta a inflação verificada»; o englobamento obrigatório de todos os rendimentos; e o aumento das deduções à colecta em despesas como as de saúde, educação ou habitação.

São também defendidas várias propostas de combate à precariedade, no sentido da aposta no «emprego estável, seguro e com direitos, que garanta a articulação da actividade profissional com a vida pessoal e familiar», e com o princípio de que «a cada posto de trabalho de carácter permanente corresponda um contrato de trabalho efectivo».

A resolução aprovada refere-se ainda à exigência das alteração das normas do Código de Trabalho que fragilizaram a contratação colectiva, incluindo a reposição do tratamento mais favorável ao trabalhador e a revogação da caducidade.

A central sindical apresenta várias reivindicações no que diz respeito aos horários: «a alteração dos regimes mais gravosos de flexibilização do tempo de trabalho, para permitir uma efectiva conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar»; a redução progressiva do tempo de trabalho para todos os trabalhadores, tendo como objectivo a semana de 35 horas sem perda de direitos; e a aplicação das 35 horas na Administração Pública a todos os trabalhadores, independentemente da natureza do seu vínculo ou sector.

Entre as reivindicações que dizem respeito à segurança social, a Intersindical defende a reposição da idade legal de reforma nos 65 anos, a revogação do factor de sustentabilidade e a possibilidade de todos os trabalhadores com carreira contributiva de pelo menos 40 anos terem acesso à pensão de velhice sem penalização.

Está ainda entre a política reivindicativa da CGTP-IN medidas de promoção da igualdade e o combate a todas as formas de discriminação; medidas de reforço da fiscalização do trabalho; e medidas para a melhoria dos serviços públicos e para o combate às desigualdades sociais e à pobreza.