Administração local exige aumentos salariais e descongelamento de carreiras

Os trabalhadores da Administração Local convocaram uma manifestação, de carácter nacional, para o dia 21 de Abril, em Lisboa, com o objectivo de exigir aumentos salariais, o descongelamento das carreiras, a regulamentação de suplementos e a regularização dos vínculos.

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Trabalhadores do STAL defendem, entre outras questões, o fim da precariedade
Trabalhadores do STAL defendem, entre outras questões, o fim da precariedadeCréditos / Agência LUSA

A acção de protesto começará por uma concentração, pelas 14h, no Rossio, de onde irão partir em manifestação até ao Ministério das Finanças.

Numa nota enviada à imprensa, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL), expõe as principais reivindicações, como o aumento geral dos salários para actualizar «o poder de compra perdido nos últimos anos». Os trabalhadores defendem igualmente o descongelamento das progressões e o direito à contratação colectiva «em todo o universo de entidades da Administração Local».

A nota refere ainda a exigência «da recuperação das profissões, com a negociação de uma nova estrutura de carreiras para a Administração Local», assim como a regulamentação dos suplementos de insalubridade, penosidade e risco, e de disponibilidade.

A precariedade é outra das questões levantadas: os trabalhadores defendem que a ocupação de um posto de trabalho permanente ou a funções executadas de acordo com um dado horário de trabalho e submetidos a uma dada hierarquia, corresponda um vínculo efectivo.

Os trabalhadores exigem também o alargamento dos mapas de pessoal e a abertura de concursos ajustados às necessidades reais de prestação dos serviços públicos.

Quanto às pensões, é defendida pelos trabalhadores a reposição da forma de cálculo e das condições gerais para aposentação com 36 anos completos de serviço, independentemente da idade, assim como a revogação dos factores de penalização anual (6%) e de sustentabilidade (13,88%).

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