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Estudo mostra tendência para nivelar os salários pelo mínimo

83% dos novos contratos são precários

De acordo com um estudo de João Ramos de Almeida, a esmagadora maioria dos contratos de trabalho assinados desde Novembro de 2013 são «não permanentes».

Há vinte anos que não existia um programa de regularização dos vínculos precários no Estado
Há vinte anos que não existia um programa de regularização dos vínculos precários no EstadoCréditos / Interjovem

O barómetro divulgado pelo Observatório sobre Crises e Alternativas (CES/UC) confirma o que os dados do Instituto Nacional de Estatística e outras fontes já vinham apontando: a recuperação do emprego está a ser feita com uma maior generalização da precariedade.

Apesar de a criação de emprego não ser ainda suficiente para recuperar para os valores anteriores a 2008, o peso dos contratos sem termo a tempo inteiro nos novos contratos não chegava a 20% até 2015. Apesar de uma evolução positiva nos último ano e meio, estes contratos continuam a representar apenas um terço nas novas contratações. O restante corresponde a vários tipos de contratos precários e, uma parcela marginal, a trabalhadores contratados sem termo a tempo parcial.

Do universo de contratos em vigor e que foram assinados depois de Novembro de 2013, mais de metade são precários – a termo certo (45%) ou a termo incerto (18,4%). O trabalho temporário representa 7,1% dos 1,146 milhões de contratos em vigor analisados.

Os dados sobre as remunerações mostram ainda que os salários dos trabalhadores com contratos precários são, em média, de 600 euros – um valor que se aproxima ainda mais do salário mínimo nacional quando se trata de trabalho temporário.

A evolução positiva nas remunerações, registada no estudo, acompanhou a variação no salário mínimo a partir de meados de 2014: aumentou a partir de Novembro de 2014, de novo em Janeiro de 2016 e, por fim, no início deste ano – datas em que o valor aumentou. No caso dos contratos a tempo parcial, nota Ramos de Almeida, a tendência para que o salário mínimo se torne a norma é ainda mais visível.

Apesar de continuarem a ser mais elevados, o salário médio dos novos contratos permanentes tem vindo a descer desde 2014, confirmando essa tendência de «tornar o salário mínimo no salário nacional». Esta realidade tem sido agravada pelo bloqueio da contratação colectiva, já que esta é a via pela qual uma muito larga fatia dos trabalhadores portugueses obtêm aumentos salariais.

A defesa da contratação colectiva tem sido uma das reivindicações mais presentes nas lutas dos trabalhadores e do movimento sindical unitário – como ficou patente nas manifestações de dia 3, promovidas pela CGTP-IN.

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