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O sector do turismo no Algarve bate diferentes recordes...

Quando se fala do Turismo como um sector que dá perspectivas e traz potencialidades ao País, não se podem apagar as condições daqueles que são fundamentais para o «sucesso» do sector: os trabalhadores.

Manifestação de dirigentes e delegados sindicais da Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (FESAHT) frente ao Museu do Oriente, onde decorreu a 3.ª Cimeira do Turismo Português promovida pela Confederação do Turismo Português, em Lisboa, 27 de Setembro de 2016.
Manifestação de dirigentes e delegados sindicais da Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (FESAHT) frente ao Museu do Oriente, onde decorreu a 3.ª Cimeira do Turismo Português promovida pela Confederação do Turismo Português, em Lisboa, 27 de Setembro de 2016.CréditosJoão Relvas / Lusa

Os últimos tempos, especialmente o Verão, foram marcados por várias declarações de patrões e do Governo acerca dos recordes no sector do Turismo, nomeadamente no Algarve. Recordes relativos ao número de hóspedes, de dormidas, de proveitos, de passageiros no Aeroporto de Faro e do número de voltas nos campos de golfe algarvios.

O Sindicato da Hotelaria do Algarve informa-nos de outros recordes que se batem todos os anos e não se podem mencionar com regozijo: horários desregulados, precariedade, desemprego, baixos salários e trabalho não pago. Também os milhares de estagiários que todos os anos «trabalham» no sector, entregues às entidades patronais e ficando sujeitos a todo o tipo de arbitrariedades, usados para ocuparem postos de trabalho permanentes e libertando as empresas do ónus de contratar trabalhadores e pagar os respectivos salários.

Estes recordes não são falados. Quanto ao desemprego, se os dados forem analisados por sector de actividade, verificamos que o maior número de desempregados da região se concentra na rubrica «alojamento, restauração e similares», sendo assim perceptível que as empresas recorrem cada vez mais aos vínculos precários, fazendo contratos sucessivos para o mesmo posto de trabalho para poderem ter trabalhadores mais fragilizados e mais submissos às más condições de trabalho e aos baixos salários.

Quanto a salários, há cerca de uma década que a maioria dos trabalhadores deste sector não vêem os seus salários melhorados devido ao bloqueio que patronato e governos fazem à negociação da contratação colectiva. As tabelas salariais não são actualizadas há anos, resultando na perda do poder de compra e no empobrecimento dos trabalhadores.

Os trabalhadores e o sindicato assim o exigem: uma mudança de política que revogue as normas gravosas do Código do Trabalho, nomeadamente as que permitem a caducidade das convenções colectivas de trabalho; a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável para o trabalhador; a adopção de medidas com vista a combater os altos níveis de precariedade existente no sector, nomeadamente com o reforço dos meios da Autoridade para as Condições no Trabalho, com vista a fortalecer a componente fiscalizadora e penalizadora para quem não cumpre a legislação.

Quando se fala do Turismo como um sector que dá perspectivas e traz potencialidades ao País, não se podem apagar as condições daqueles que são fundamentais para o «sucesso» do sector: os trabalhadores.

Os trabalhadores não ficam calados e existem exemplos como os dos grupos JJW Hotels & Resorts e MGM Hotels & Resorts, que conseguiram aumentos salariais e a melhoria das condições de trabalho após a sua luta.

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