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Teixeira dos Santos e Teodora Cardoso num debate sobre orientações orçamentais de Bruxelas

Regras orçamentais europeias «não resolveram problema nenhum»

Teodora Cardoso e Teixeira dos Santos confessaram que o Pacto de Estabilidade e o Tratado Orçamental não resolvem problemas económicos de Portugal ou da zona euro.

Teodora Cardoso foi nomeada para o Conselho de Finanças Públicas quando Teixeira dos Santos era ministro das Finanças, sucessor de Campos e Cunha
Teodora Cardoso foi nomeada para o Conselho de Finanças Públicas quando Teixeira dos Santos era ministro das Finanças, sucessor de Campos e CunhaCréditosMiguel A. Lopes / Agência LUSA

As declarações foram feitas num debate organizado em Lisboa pela Comissão Europeia, em Lisboa, para discutir as orientações de Bruxelas em matéria de política orçamental, de acordo com a Agência Lusa.

Teodora Cardoso, presidente do Conselho de Finanças Públicas, e Teixeira dos Santos, ex-ministro das Finanças, foram duros na avaliação das regras europeias que impõem políticas de «consolidação orçamental» – cortes na despesa pública, nomeadamente nos rendimentos dos trabalhadores do sector público e dos reformados.

Os procedimentos por défice excessivo (PDE), impostos aos países que ultrapassam o limite de 3% no défice das contas públicas e que justificou o processo de chantagem a Portugal e a Espanha em 2016, com a imposição de sanções a ambos os países, foi particularmente visado.

«Portugal entrou no PDE em 2002, saiu em 2004, reentrou em 2005, saiu em 2008, reentrou em 2009 e ainda lá está. Ou seja, o PDE não resolveu problema nenhum, se resolvesse problemas substanciais de política orçamental numa base mais sustentável isto não tinha acontecido», disse Teodora Cardoso.

«De PDE em PDE até à situação actual, temos uma história que não abona muito a favor do quadro orçamental que se definiu desde início da moeda única», referiu por seu lado Teixeira dos Santos, que exerceu funções governativas durante grande parte do período em que Portugal esteve sujeito a PDE. O ex-ministro foi mais longe, dizendo que o recente endurecimento das pressões de Bruxelas «fez com que a política orçamental não ajudasse a área do euro a recuperar a economia».

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) foi criado em 2011, por iniciativa do PS e do PSD, pouco antes de a União Europeia impor a criação de órgãos idênticos em todos os países-membros. De acordo com o regulamento que torna obrigatória a existência destas instituições, a sua actuação enquadra-se no «acompanhamento e a avaliação dos projetos de planos orçamentais e para a correção do défice excessivo dos estados-membros da área do euro».

Teodora Cardoso e o CFP têm defendido orientações de política orçamental orientada para a «consolidação» das contas públicas. Em Abril de 2016, defendeu um «ajustamento orçamental forte e sobre a despesa, sobretudo sobre as despesas mais rígidas».

Fernando Teixeira dos Santos foi secretário de Estado do Tesouro e das Finanças no primeiro governo de António Guterres e ministro das Finanças nos governos de José Sócrates, entre 2005 e 2011. Actualmente é presidente do banco BIC, que comprou o BPN, cuja nacionalização foi conduzida por Teixeira dos Santos, por 40 milhões de euros.

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