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PSD quer eliminar adicional ao imposto sobre património de grande valor

O PSD anunciou que irá propor a eliminação do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (IMI), que prevê uma taxa de 0,4 ou 0,7% sobre valores imobiliários que excedam os 600 mil euros e de 1% sobre imóveis que ultrapassem o valor de um milhão de euros.

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O PSD defende que não exista uma taxação adicional ao IMI no caso dos grandes proprietários
O PSD defende que não exista uma taxação adicional ao IMI no caso dos grandes proprietáriosCréditosMário Cruz / Agência Lusa

Os sociais-democratas anunciaram hoje que vão propor a eliminação do Adicional ao IMI, que está previsto ser pago no mês de Setembro, demonstrando que continuam com a linha política de beneficiar as grandes fortunas, como foi visível em várias medidas protagonizadas pelo anterior governo do PSD e do CDS-PP.

«Em sede de Orçamento do Estado vamos propor a sua eliminação, o País já está sobrecarregado de impostos», afirmou o deputado Duarte Pacheco, numa conferência de imprensa no Parlamento, acrescentando que a medida «corresponde a um ataque às poupanças, um ataque ao investimento, um ataque à classe média».

O Adicional ao IMI, que teve o voto contra do PSD, altera as taxas a aplicar, que passam a ser de 0,4% ou 0,7% (caso sejam pessoas colectivas ou singulares, respectivamente) para o património imobiliário entre os 600 mil e um milhão de euros. A partir desse valor passa a ser aplicada uma taxa de 1%, tal como acontecia até agora. A diferença é que o Adicional ao IMI abrange o património como um todo, mesmo que cada imóvel tenha um valor inferior, e, até agora, o Imposto do Selo era devido por cada imóvel.

O PSD considera esta uma medida de «austeridade», mas, o actual Governo continua a receber críticas por continuar a ser baixa a taxação das grandes fortunas.

Recorde-se que o anterior governo do PSD e CDS-PP aumentou muito significativamente a carga fiscal sobre os rendimentos dos trabalhadores por via da redução do número de escalões de IRS, do aumento da taxa de imposto em cada um desses escalões, da limitação das deduções à colecta, da introdução de uma sobretaxa extraordinária, dos impostos sobre o consumo e pela introdução de novos impostos no âmbito da fiscalidade verde.

Esta opção do anterior governo contrastou com a descida da taxa de imposto sobre os lucros das empresas, o IRC, associada ao aumento do número de anos em que é possível fazer reporte de prejuízos e à introdução de instrumentos de planeamento fiscal agressivo, colocados à disposição das grandes empresas, o que permitiu que essas grandes empresas e grupos económicos reduzissem substancialmente os impostos a pagar.

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