A insustentabilidade da dívida pública – particularmente dos juros pagos anualmente – é reconhecida pelos membros do grupo de trabalho do PS e do BE para estudar a dívida pública, mas as únicas medidas imediatas avançadas são «insuficientes para alterar de forma estrutural a actual dinâmica da dívida pública portuguesa», reconhecem no relatório.
De acordo com as contas que devem ser apresentadas hoje e a que a edição do Público faz referência, os ganhos orçamentais com as medidas sugeridas que não depende de uma decisão europeia devem rondar os 450 milhões de euros nos próximos dois anos, 5,6% do total pago em juros no último ano.
As quatro medidas propostas dividem-se entre o Banco de Portugal e a gestão da dívida pública. Em relação ao banco central, defende-se o aumento dos dividendos distribuídos ao Estado. Do ponto de vista da gestão da dívida, pede-se que sejam encurtadas as maturidades dos novos empréstimos (reduzindo as taxas de juro associadas), a redução da almofada financeira e o pagamento antecipado dos empréstimos do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Este é um dos pontos em que o relatório fica aquém do que seria de esperar, face à estrutura de credores da República. A reestruturação da dívida que é colocada no documento, apenas como hipótese, só incide sobre os empréstimos concedidos pelos mecanismos da União Europeia. De fora ficam os empréstimos do FMI e dos credores privados.
De acordo com os dados mais recentes, a dívida pública portuguesa detida pelas instituições europeias, através dos programas da troika e de compras do Banco Central Europeu, está avaliada em 78 mil milhões de euros, cerca de um terço do endividamento total (cerca de 238 mil milhões, a 31 de Março).
Isto significa que dois terços da dívida pública portuguesa permaneceria intocável, nomeadamente os empréstimos ao FMI – que até seriam pagos antecipadamente –, com ganhos orçamentais modestos, estimados em 712 milhões de euros anuais. A redução dos juros apenas através da reestruturação proposta seria inferior a 9% do total e a redução global, incluindo as medidas imediatas, seria inferior a 15%.
O melhor cenário previsto (adopção das medidas imediatas e reestruturação da dívida europeia) aponta para uma poupança que pode chegar aos 1,9 mil milhões de euros em 2023. No entanto, as conclusões afastam qualquer abordagem que reduza os montantes dos empréstimos, incidindo apenas nos juros e nos prazos.
No relatório, assume-se que só com saldos primários (diferença entre a receita e a despesa públicas, excepto juros) «nunca registados em Portugal e raramente alcançados por algum país» será possível cumprir as regras orçamentais europeias. Mesmo com a redução de 1,9 mil milhões nos juros em 2023 e usando como referência as previsões do Governo até 2021, seriam precisos saldos primários superiores a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para conseguir abater o valor da dívida.
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