As propostas da CPPME visam «a promoção do investimento (público e privado) e da produção nacional», rompendo com uma situação de «desprezo com que sucessivos governos têm tratado o vasto Interior do País».
A organização representativa dos micro, pequenos e médios empresários aponta o dedo ao «desinvestimento, ao encerramento de serviços públicos e à consequente desertificação humana», que resultou no despovoamento e na destruição da «estrutura empresarial e produtiva» do Interior.
«No Interior, a estrutura empresarial e produtiva está moribunda, como resultado da ausência de adequadas estratégias de desenvolvimento, colocando Portugal como o país da UE com mais assimetrias regionais.»
Confederação Portuguesa das Micro, PEquenas e Médias Empresas
A CPPME quer, já no próximo ano, «medidas concretas e precisas que vão ao encontro da urgente necessidade de dar resposta à grave situação que vive o sector empresarial e produtivo», nomeadamente através da definição de uma «Estratégia de Desenvolvimento Regional» no âmbito do Quadro Estratégico Europeu 2014-2020.
Metade dos fundos europeus até 2020 devem ser canalizados para as micro, pequenas e médias empresas (MPME), já que estas representam 99% do total do tecido e 50% do investimento empresarial, refere a CPPME.
Querem ainda a aprovação de benefícios fiscais para as MPME que se fixem no Interior, valorizando a medida aprovada no Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) de redução do IRC, por proposta do PEV, e defendendo o seu alargamento para empresas que promovam o emprego e o investimento.
Ainda no plano fiscal, são propostos benefícios em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis e de Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis. Também no plano do emprego, a CPPME defende a isenção da contribuição para a Segurança Social «relativas à criação líquida de postos de trabalho, sem termo».
Por fim, é proposta uma linha de crédito especial, com juros bonificados a 50%, um período de carência de dois anos e cujo prazo total seja de dez anos, para as MPME que se fixem no Interior do País.
OE2017: importantes vitórias para as MPME
A direcção da CPPME faz um balanço positivo dos avanços conseguidos para o sector no OE2017, lembrando «a acção reivindicativa e institucional da Confederação e de outras estruturas de micro, pequenos e médios empresários».
A redução do Pagamento Especial por Conta (PEC) dos mil para os 850 euros, a redução da taxa de IRC para as MPME com actividade no Interior do País e as medidas de redução dos custos energéticos são saudados. A CPPME valoriza ainda a manutenção da redução do IVA da restauração para 13%, que entrou em vigor em meados deste ano e se mantém para 2017.
No entanto, lembram outras medidas determinantes para o sector que ainda não foram contempladas, nomeadamente a criação de uma conta corrente entre o Estado e as empresas, as auditorias obrigatórias por um técnico oficial de contas ou revisor oficial de contas, alterações ao nível da política fiscal ou o IVA de caixa.
Para a CPPME, o Governo deve definir uma «Plano Estratégico de Desenvolvimento do País», de forma a aproveitar os recursos nacionais, com medidas de estímulo fiscal às MPME, e que aposte no «mercado interno e externo, na elevação do poder aquisitivo dos portugueses e na criação de emprego».
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui