O Executivo assume uma redução mais acentuada do défice já em 2017, apontando para 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), menos uma décima do que está previsto no Orçamento do Estado.
Ambos os documentos são de apresentação obrigatória à Comissão Europeia, apesar de não terem de ser aprovados no Parlamento – são metas que o Governo assume junto de Bruxelas.
Os número referentes às contas públicas estão a ser lidos pelos partidos com os quais o PS firmou as posições conjuntas como um entrave à política e devolução de direitos e rendimentos iniciada após as legislativas de 2015.
A taxa de crescimento económica também é revista em alta, para 1,8% neste ano, crescendo lentamente até os 2,2% em 2021. Também no desemprego a evolução prevista é positiva, ainda que a recuperação dos níveis anteriores ao início da crise económica e financeira só se deva verificar na próxima década.
A lenta redução verifica-se também na dívida pública, essencialmente por via do crescimento acima do esperado até aqui. Sem uma intervenção mais consequente, como seria uma renegociação da dívida, o Governo não prevê que desça abaixo dos 100% do PIB até 2021.
A cedência às crescentes exigências de Bruxelas de redução do défice das contas públicas é um dos principais constrangimentos à inversão de políticas iniciada em 2015. Este tem sido o principal argumento a que o Governo recorre para fasear a implementação de medidas, como acontece agora com as alterações às reformas antecipadas.
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