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Estado continua a pagar por crimes no banco do cavaquismo

Passados oito anos, custos do BPN continuam a subir

O preço do BPN vai nos 3,66 mil milhões de euros, diz o Tribunal de Contas (TdC) num relatório divulgado hoje, mas os custos ainda podem subir significativamente.

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José Oliveira e Costa (esquerda) dirigiu o banco que teve como accionistas Dias Loureiro (centro) e Cavaco Silva (direita)
José Oliveira e Costa (esquerda) dirigiu o banco que teve como accionistas Dias Loureiro (centro) e Cavaco Silva (direita)CréditosManuel de Almeida / Agência LUSA

No relatório sobre o acompanhamento da execução orçamental da Administração Central em 2016, o TdC aponta que apenas no ano passado o BPN agravou o seu peso nas contas públicas em 420 milhões de euros.

No final de 2016, o saldo negativo acumulado das receitas e despesas orçamentais decorrentes da nacionalização e posterior entrega a privados do BPN, e da constituição e funcionamento das respetivas sociedades-veículo (Parvalorem, Parups e Parparticipadas) ascendia a 3,66 mil milhões de euros.

Apesar de o valor registado no ano passado ser o mais baixo desde 2011, continua a representar um pesado encargo, oito anos depois de o governo do PS ter decidido nacionalizar o banco falido, mantendo os restantes activos do grupo SLN na mão de privados. Apesar de ter sido entregue ao BIC por 40 milhões de euros, em 2012, já pelo anterior governo (PSD/CDS-PP), os custos com o BPN desde então rondaram os 3 mil milhões de euros.

A factura do BPN para o Estado ainda pode continuar a subir, até porque o tribunal ainda não tem dados de 2016 da Parvalorem, da Parups e da Participadas – as sociedades-veículo criadas para gerir os activos do banco considerados tóxicos –, que em 2015 apresentavam capitais próprios negativos que totalizavam 2,2 mil milhões de euros, «encargos que poderão vir a ser suportados pelo Estado no futuro».

À data da intervenção no BPN, em 2008, os custos para o Estado estimados pelo governo eram de cerca de 2 mil milhões de euros, ainda que pouco depois fosse reconhecido pelo então secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Costa Pina, que as contas finais só pudessem ser feitas para lá de 2020.

O Banco Português de Negócios (BPN) foi criado em 1993, com Américo Amorim como principal accionista. A partir de 1998, passou a contar, como quadros dirigentes e accionistas, com figuras destacadas dos governos de Cavaco Silva – para além do próprio ex-Presidente da República. José Oliveira e Costa, secretário de Estado de Miguel Cadilhe (que o substituiu na presidência do BPN) nas Finanças, foi recentemente condenado a 14 anos de prisão por crimes de fraude fiscal fiscalizada, burla qualificada e branqueamento de capitais – todos relacionados com o banco a que presidiu durante dez anos.


Com Agência Lusa

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