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Militares exigem respostas

As associações de militares criticam o Ministro da Defesa Nacional e falam do direito à sindicalização.

As Associações Profissionais de Militares (APM) promoveram uma conferência de imprensa onde abordaram o primeiro ano de governação na área da Defesa Nacional, em particular as questões relacionadas com os militares e com o seu Estatuto.

As APM consideram que as condições de vida dos militares não têm beneficiado do novo ciclo político, ao contrário «do que se tem verificado, e bem, em sectores como a Saúde, a Educação, a Segurança Social e a Justiça», e criticam a proposta de alteração das regras de passagem à reforma dos militares que, a ser aprovada, constituirá «mais um grave ataque à Condição Militar».

As três associações, Associação de Oficiais das Forças Armadas, Associação Nacional de Sargentos e Associação de Praças, condenam aquilo que consideram ser «uma absoluta ausência de diálogo por parte do Ministro da Defesa Nacional e a violação permanente e grosseira da Lei 3/2001, de 29 de Agosto, ao não serem incluídas nos grupos de estudo e trabalho que levam à produção dos normativos legais que lhes dizem directamente respeito».

Na conferência de imprensa, foram ainda passadas em revista, de forma crítica, muitas outras matérias, nomeadamente a saúde militar, a extinção do fundo de pensões e do complemento de reforma, as consequências da criação dos postos de Cabo-Mor e Furriel, e a degradações do sistema remuneratório.

Face à caracterização crítica que fazem da situação e a não se verificarem alterações, as APM reivindicam para os militares medidas como o direito a horas extraordinárias, o fim da disponibilidade permanente para o serviço e a sindicalização.


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