Os números são avançados pelo Diário de Notícias, na sua edição de hoje, e confirmados pelo gabinete do ministro da Educação. O objectivo de, até ao final da presente legislatura, garantir a universalidade do acesso ao ensino pré-escolar público às crianças a partir dos 3 anos de idade integra o programa do Governo, após o compromisso firmado nas posições conjuntas assinadas entre o PS e o BE, o PCP e o PEV.
Nas respostas ao DN, o gabinete de Tiago Brandão Rodrigues assume que «a resposta às crianças de 5 anos está assegurada e relativamente às de 4 anos temos taxas de cobertura de perto de 100% nas regiões do Norte, Centro, Alentejo e Algarve e de cerca de 90% em Lisboa». Pelas contas do jornal (tendo em conta o número de nascimentos em 2012 na região de Lisboa), haverá cerca de 3 mil crianças de fora.
A universalidade para as crianças com 4 anos devia ser alcançada já no ano lectivo em curso. Apesar de as matrículas já estarem abertas, o Ministério ainda não adianta medidas para resolver o problema, afirmando que as reuniões preparatórias do ano lectivo 2017/2018 ainda não se realizaram.
A Lei de Bases do Sistema Educativo consagra desde 1986 a criação, pelo Estado, de uma rede de educação pré-escolar, a partir dos 3 anos de idade. Mais de 30 anos depois, a rede pública continua a ser muito insuficiente, restando como alternativa os estabelecimentos do sector privado ou cooperativo, muitas vezes com custos muito significativos para os pais.
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