Marcelo veta estatuto da GNR

O Presidente da República expressou preocupação com uma das normas do decreto-lei, relativa às condições de promoção a brigadeiro-general na instituição militar, que também é uma força de segurança.

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O veto ao Estatuto dos Militares da GNR é o quarto do mandato de Marcelo Rebelo de Sousa
O veto ao Estatuto dos Militares da GNR é o quarto do mandato de Marcelo Rebelo de SousaCréditoscopsadmirer@yahoo.es / CC BY-NC-ND 2.0

A Presidência da República divulgou ontem uma nota onde informa que a decisão e os argumentos de Marcelo Rebelo de Sousa foram comunicados, «por escrito», ao primeiro-ministro.

Na mensagem de veto, que acompanha a nota presidencial, Marcelo Rebelo de Sousa defende a natureza militar da Guarda Nacional Republicana (GNR), notando que o Estatuto dos Militares da GNR, agora vetado, não a põe em causa . É essa natureza militar que justifica a decisão do Presidente, já que o documento estabelece um «regime muito diverso dos vigentes nas Forças Armadas e na própria Guarda Nacional Republicana» para a promoção ao posto de brigadeiro-general.

«Esta diversidade de regimes, entre militares, em matéria particularmente sensível, ademais cobrindo universo limitado de potenciais destinatários, pode criar problemas graves no seio das duas instituições, ambas militares e essenciais para o interesse nacional», sublinha Marcelo Rebelo de Sousa, lembrando a sua condição de Comandante Supremo das Forças Armadas.

Ontem, à saída de um encontro com o grupo parlamentar do PS, na Assembleia da República, António Costa revelou que o diploma agora vetado deve ser discutido na quinta-feira, na reunião do Conselho de Ministros. «Julgo que no Conselho de Ministros de quinta-feira estaremos em condições para fazer as alterações necessárias para que o diploma possa ser promulgado e a GNR possa ter o seu novo estatuto», afirmou o primeiro-ministro, citado pela Lusa.

O PCP também já reagiu ao quarto veto do mandato de Marcelo. Em comunicado, os comunistas «reafirmam a sua posição, desde sempre expressa, de que as forças de segurança devem ter uma natureza civil». O novo estatuto «continha aspectos negativos», nomeadamente «a alteração no processo de promoções, generalizando as promoções por escolha ou a retirada da referência ao código deontológico policial», refere o PCP.

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