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Acordo não incluiu politécnicos de Lisboa, Porto e Coimbra

Financiamento do Ensino Superior Público mantém-se até 2019

O Governo assinou um acordo com a maioria das instituições do Ensino Superior Público que prevê a manutenção do financiamento nos níveis actuais, durante a legislatura.

O aumento das propinas foi acompanhado de cortes no investimento público em educação
O aumento das propinas foi acompanhado de cortes no investimento público em educaçãoCréditosAlves Gaspar / CC BY-SA 3.0

As verbas transferidas pelo Orçamento do Estado (OE) para as universidades e politécnicos do sector público não vão sofrer alterações até ao final da actual legislatura. Os únicos aumentos em relação aos 1058 milhões de euros que entram este ano nas instituições, vindas do OE, são as que forem necessárias pelo aumento dos salários na Administração Pública.

Este é o ponto central do «Compromisso com a Ciência e o Conhecimento», assinado no passado sábado por representantes do Governo e das instituições do Ensino Superior Público. Se, por um lado, as universidades e politécnicos sabem que não vão sofrer cortes nem cativações de verbas, também não haverá lugar a reforço no financiamento.

O subfinanciamento das instituições do Ensino Superior Público tem sido apontado pelos seus responsáveis como um dos grandes problemas do sector. A cativação de 57 milhões de euros das transferências do OE, em Abril, gerou críticas por parte dos responsáveis de várias universidades e politécnicos. Entre 2010 e 2014, o corte no financiamento público chegou aos 330 milhões de euros. No caso da Universidade do Porto, as faculdades de Belas Artes e de Letras têm um orçamento inferior às suas despesas normais de financiamento.

O acordo não foi assinado pelos institutos politécnicos de Lisboa, Porto e Coimbra, por considerarem que o documento consagra «uma visão redutora e segregadora» do subsector. Numa audição na Assembleia da República, a presidente do Instituto Politécnico do Porto afirmou que a lei do financiamento não está a ser cumprida. Os presidentes das três instituições não estão de acordo com a impossibilidade de os politécnicos conferirem o grau de doutoramento e acusam a tutela de verter uma «visão redutora» para o documento.

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