O défice das Administrações Públicas foi de 2034 milhões de euros até Agosto, uma «melhoria de 1901 milhões» face ao mesmo período de 2016, segundo o Governo, que justifica com um aumento superior a 4% da receita.
Num comunicado hoje enviado às redacções que antecede a divulgação da síntese da execução orçamental pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO), o gabinete de Mário Centeno refere que, para a evolução do défice orçamental nos primeiros oito meses do ano, «contribuíram o aumento da receita de 4,3% e o crescimento da despesa de 0,4%» – num ano em que a reposição dos salários na Administração Pública se fez sentir por inteiro e num mês em que já se concretizou o aumento extraordinário das pensões e reformas.
Despesa com juros continua a crescer
Quanto ao saldo primário, que exclui os encargos com a dívida pública, a tutela indica que «o excedente primário ascendeu a 3734 milhões de euros, um aumento de 2087 milhões de euros». Ou seja, os encargos com a dívida representaram 5768 milhões entre Janeiro e Agosto, uma subida de 300 milhões de euros face ao ano passado.
Os encargos com a dívida pública continuam a ser uma factura pesada e a desviar recursos públicos, em grande parte, para fora do País. Se assim não fosse, a capacidade do Estado em aumentar salários e pensões, descongelar carreiras ou dinamizar a economia através do investimento público poderia ser amplamente reforçada.
Défice de 1,5% deve custar mais de 2 mil milhões de euros
«A continuação desta tendência de melhoria dá confiança no alcance dos objectivos orçamentais definidos para 2017 e permitirá acomodar o impacto de factores que se traduzirão num abrandamento do ritmo de redução do défice no quarto trimestre», lê-se ainda na nota, com o Ministério das Finanças a estimar que estes factores representem «cerca de 1500 milhões de euros» no total.
Em causa está, do lado da despesa, o perfil do pagamento do subsídio de Natal este ano (com 50% a ser feito em Novembro) e, do lado da receita, a componente temporária do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) e o acerto de margens financeiras da União Europeia.
Recorde-se que o Executivo assumiu junto de Bruxelas o compromisso de atingir um défice orçamental de 1,5% este ano, cerca de metade do que está obrigado pelas regras arbitrárias da União Europeia. No final do ano e caso essa meta seja cumprida, significa que existia uma margem de mais de 2 mil milhões de euros para reforçar a resposta às necessidades do País.
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