Descentralização deve começar pela reposição das freguesias

Jerónimo de Sousa respondeu este sábado ao desafio do primeiro-ministro sobre descentralização, dizendo que há diferenças logo no conceito e que este processo tem necessariamente de incluir a reposição das freguesias extintas pelo governo do PSD e do CDS-PP, contra a vontade das populações. 

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O PCP tem-se batido no Parlamento pela reposição das freguesias de modo a garantir a proximidade do poder local e melhores serviços públicos
O PCP tem-se batido no Parlamento pela reposição das freguesias de modo a garantir a proximidade do poder local e melhores serviços públicosCréditos

«Ouvindo o PS a pretender assumir-se como motor da descentralização, nós dizemos: Querem uma proposta concreta, então devolvam as freguesias que foram roubadas ao povo e aí têm uma política de proximidade e de descentralização verdadeira», afirmou o secretário-geral do PCP, no encerramento de um comício de apoio à reeleição de Bernardino Soares para a presidência da Câmara Municipal de Loures.

Na quinta-feira à noite, em Vila Franca de Xira, o secretário-geral do PS, António Costa, desafiou os outros partidos a esclarecerem se querem ou não concretizar uma reforma de descentralização de competências e meios.

Ontem, Jerónimo de Sousa advertiu que o PCP diverge do PS logo no próprio conceito de descentralização, apontando depois questões como a reposição das freguesias extintas pelo anterior executivo e, por outro lado, a reposição da capacidade financeira das autarquias locais.

Jerónimo de Sousa referiu-se também a um outro diploma do PCP sobre a revisão da lei das finanças locais, aproveitando para avisar neste ponto que os comunistas recusam qualquer «desresponsabilização» da Administração Central perante as populações.

«Quer-se de facto dotar o Poder Local de maior capacidade de realização, então aprove-se o projecto do PCP de uma nova Lei de Finanças Locais, assegurando-se a reposição da capacidade financeira dos municípios e freguesias. É um reforço essencial para assegurar o exercício das suas competências e possibilitar novos investimentos», referiu o secretário-geral do PCP.

Ainda em matéria de descentralização, o líder comunista retomou a defesa do projecto de criação de regiões administrativas.

«Aprove-se o projecto do PCP, que aguarda discussão na Assembleia da República, que visa a criação das regiões administrativas até 2019  – uma condição essencial para uma delimitação de competências que assegure uma coerente resposta no plano das políticas públicas», declarou Jerónimo de Sousa.


Com agência Lusa

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