Solução final será encontrada em discussão na especialidade

Baldios: Parlamento discute devolução às comunidades

Parlamento discute revogação das alterações à lei dos baldios, aprovadas pela maioria do PSD e do CDS-PP na anterior legislatura. Nova solução será encontrada em discussão na especialidade.

http://www.abrilabril.pt/sites/default/files/styles/jumbo1200x630/public/assets/img/baldio_viseu_eucaliptos.jpg?itok=gid2neUo
Os eucaliptais que existem em numerosos baldios são altamente cobiçados pela indústria da celulose e do papel
Os eucaliptais que existem em numerosos baldios são altamente cobiçados pela indústria da celulose e do papelCréditos / Binaural - Associação Cultural de Nodar

Os projectos discutidos esta manhã na Assembleia da República acabam com a possibilidade de arrendamento dos baldios e introdução na Bolsa de Terras, o alargamento do universo de compartes e a introdução de conceitos jurídicos inerentes ao regime de propriedade privada, introduzidos pela alteração à lei feita em 2014.

Os baldios foram, durante séculos, geridos e usufruídos pelas comunidades. O seu uso foi-lhes retirado durante o regime fascista, sendo recuperado depois do 25 de Abril. A Constituição de 1976 consagrou os baldios como «meios de produção comunitários com posse útil e gestão das comunidades locais».

A lei dos baldios, aprovada em 1993, definia os compartes como aqueles que mantinham ligação efectiva aos territórios, de acordo com os usos e costumes de cada comunidade. A alteração efectuada durante a anterior legislatura alargou o universo para todos os cidadãos residentes ou com actividade agro-florestal na freguesia ou freguesias ocupadas por cada baldio.

Mas a lei de 2014 foi ao encontro dos interesses da indústria, nomeadamente da celulose e do papel. Os baldios passaram a poder ser arrendados ou integrados na Bolsa de Terras, criada pelo anterior governo e por Assunção Cristas, presidente do CDS-PP e então ministra da Agricultura. O estatuto jurídico destes territórios excluía-os do comércio desde meados de século XIX.

As propostas do BE, PS, PCP e PEV foram discutidas na generalidade e vão, agora, ser discutidas na especialidade, de onde deve surgir uma solução que devolva a gestão, o uso e a fruição dos baldios às comunidades.

0 Comentários

no artigo "Baldios: Parlamento discute devolução às comunidades