O primeiro-ministro afirmou hoje que a execução orçamental, «está controlada, não há motivos para intranquilidade», em resposta a questões sobre o último relatório da Comissão Europeia de monitorização pós-troika.
Sobre a eventual contabilização dos encargos com a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e perdas com o Novo Banco, caso seja vendido, António Costa lembrou que a resolução do Banif «não foi contabilizada na avaliação do défice excessivo para efeito de aplicação de sanções».
O relatório divulgado esta segunda-feira levanta a possibilidade de a recapitalização da CGD e de uma eventual venda do Novo Banco serem incluídas na contabilidade do défice orçamental das contas públicas, permitindo manter sobre Portugal a ameaça de sanções por violação das regras orçamentais que limitam o défice a 3% do PIB.
A Comissão Europeia, nas previsões da Primavera, estimou o défice de 2016 nos 2,7%, mais meio ponto que a estimativa do Governo no Orçamento do Estado, mas ainda assim abaixo do limite de 3%.
A regra dos 3% tem sido usada por Bruxelas para justificar a imposição de sanções a Portugal e a Espanha, apesar de não serem os únicos países da União Europeia a terem ultrapassado o valor em 2015. Em Julho, a Comissão reiterou a decisão de sancionar os estados ibéricos, propondo o cancelamento da multa e iniciando um «diálogo estruturado» com o Parlamento Europeu para avaliar a suspensão de fundos comunitários.
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