No preâmbulo do projecto de resolução que o PCP apresentou no Parlamento onde, entre outros aspectos, reivindica «a atribuição da habitação adequada e condigna em função da dimensão e das especificidades de cada agregado familiar», refere-se o encontro tido entre o partido e a associação de moradores.
«Eles relataram-nos as condições em que vivem: para além das habitações serem precárias, têm inúmeras infiltrações e humidades, não têm qualquer tipo de condições térmicas, no inverno é usual a água escorrer pelas paredes, as infraestruturas básicas são extremamente precárias. Referem que há muitas pessoas que residem no bairro com problemas de saúde», lê-se no diploma.
O bairro surgiu na passada década de oitenta mas os prédios, devido à falência da empresa construtora, nunca chegaram a ser acabados. Sem condições mínimas de segurança, habitabilidade e de salubridade, os cerca de 1300 moradores, sobretudo oriundos de países africanos de língua oficial portuguesa, foram fazendo várias adaptações, no sentido de melhorar as condições dos edifícios.
«Nas caves e subcaves dos prédios acumulam-se águas devido à deficiente rede de saneamento, que foi improvisada pelos próprios moradores», refere-se no projecto de resolução. O partido acrescenta que «crescem as preocupações dos moradores também quanto à estabilidade estrutural dos edifícios».
Município tenta encontrar soluções de realojamento
Propriedade de uma entidade privada, os imóveis foram vendidos no ano 2000, no âmbito do processo de liquidação da massa insolvente da anterior empresa construtora.
Entretanto, o município do Seixal tem tentado encontrar alternativas para estes moradores junto da Administração Central e do proprietário, que não tem demonstrado disponibilidade.
Quando foi lançado o Programa Especial de Realojamento (PER) foram identificados 47 agregados familiares, no levantamento efectuado em 1993, realojados em 2002 no Bairro da Cucena (construído ao abrigo do PER). Depois disto, outras famílias foram chegando e ocupando esses edifícios.
O PCP denuncia que, «para além de ter transferido um conjunto de encargos para as autarquias», o programa «ficou aquém das necessidades». Acrescenta que «a Administração Central não se pode demitir desta responsabilidade (como fez o Ministério do Ambiente em resposta ao Grupo Parlamentar do PCP)», e recomenda ao Governo um estudo técnico que avalie as condições estruturais e de segurança dos prédios ocupados em Vale de Chícharos.
Simultaneamente propõe que, em articulação com a Câmara do Seixal, o Executivo proceda à identificação e caracterização das famílias que residem no bairro de Vale de Chícharos, a fim de efectuar «um levantamento das necessidades habitacionais rigoroso e actualizado».
Entre outras recomendações, o PCP sugere que a solução de realojamento encontrada seja «abrangente», conciliando a intervenção «no plano da resposta à carência de habitação», mas também «no plano social», a fim de «promover a integração e a inclusão das famílias».
Os comunistas defendem a importância de manter os moradores, «tanto quanto possível, no seio da comunidade onde hoje residem, sem os desenraizar, de forma a procurar manter as actuais relações existentes entre os moradores». Frisam ainda que o processo deve garantir a audição e a participação dos moradores do bairro.
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