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Polémica com listas de cidadãos eleitores

Nos últimos dias sucederam-se notícias sobre candidaturas de cidadãos eleitores, ditas «independentes»: o tribunal não aceitou as candidaturas de Isaltino Morais e Sónia Amado Gonçalves, em Oeiras, e, no Porto, a candidatura de Rui Moreira é posta em causa pela coligação PSD/PPM, argumentando com o parecer do Conselho Nacional de Eleições.

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Isaltino Morais no Tribunal de Oeiras.
Isaltino Morais no Tribunal de Oeiras.CréditosMário Cruz / Agência Lusa

A notícia mais recente refere-se às declarações do candidato da coligação do PSD/PPM à Câmara do Porto, Álvaro Almeida, referindo que os sociais-democratas solicitaram que o tribunal se pronuncie sobre a utilização da palavra «partido» na denominação do movimento liderado por Rui Moreira – «Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido» – e sobre a legitimidade de grupos de cidadãos diferentes, nomeadamente de freguesias diferentes, utilizarem a mesma denominação.

Este argumento baseia-se em dois pareceres da Comissão Nacional de Eleições (CNE) (de 27 de Julho e 4 de Agosto), que consideram ilegítimo um movimento independente ter o mesmo símbolo na candidatura a todos os órgãos autárquicos e usar «a palavra "partido" na denominação», como acontece com Rui Moreira no Porto, remetendo porém para tribunal a decisão sobre «a regularidade do processo».

«No que respeita às freguesias, dificilmente poderá ser entendido como o mesmo grupo de cidadãos eleitores, uma vez que o primeiro proponente (e os restantes) são obrigatoriamente outros e o mandatário também não pode ser o mesmo», observou a CNE, no parecer de 27 de Julho.

«É lamentável que, por uma razão ou por outra, este município continue permanentemente a ser falado por razões de ordem judicial, que acabam por abafar, na ordem de discussão dos problemas, aqueles que verdadeiramente importa discutir e solucionar»

Heloísa Apolónia, candidata da cdu em oeiras

Já em Oeiras, o movimento «Isaltino – Inovar Oeiras de Volta», de Isaltino Morais, e  «Renascer Oeiras 2017», de Sónia Gonçalves, viram as suas candidaturas ser rejeitadas pelo Tribunal de Oeiras por irregularidades nas assinaturas recolhidas.

Os candidatos, que irão recorrer, garantiram que cumpriram a lei e levantam suspeitas sobre a falta de imparcialidade do juiz que tomou a decisão nos dois casos, por ter «relações de amizade ou familiares» com o adversário e actual presidente da Câmara de Oeiras, Paulo Vistas, afirmando que o autarca é padrinho de casamento do magistrado.

A candidata da CDU à Câmara de Oeiras, Heloísa Apolónia, em declarações à Lusa, lamentou que o município seja sempre falado por razões judiciais e espera que a lei eleitoral seja cumprida e aplicada de forma igual para todos.

«O concelho de Oeiras tem problemas estruturais que nenhum executivo camarário entendeu resolver até à data (como o das suas assimetrias territoriais ou como a lástima da rede de transportes públicos) e é lamentável que, por uma razão ou por outra, este município continue permanentemente a ser falado por razões de ordem judicial, que acabam por abafar, na ordem de discussão dos problemas, aqueles que verdadeiramente importa discutir e solucionar», refere a candidata.

Isaltino Morais esteve à frente da Câmara de Oeiras durante mais de duas décadas (primeiro pelo PSD e depois como independente) e abandonou o executivo quando foi detido, a 24 de Abril de 2013, para cumprir dois anos de pena de prisão

Heloísa Apolónia acrescenta que a CDU considera «que a Lei Eleitoral tem de ser cumprida e aplicada de forma igual a todas as candidaturas, sem interpretações que ponham em causa a concretização do direito de participação», exigindo que se apure «com objectividade e celeridade».

Isaltino Morais esteve à frente da Câmara de Oeiras durante mais de duas décadas (primeiro pelo PSD e depois como independente) e abandonou o executivo quando foi detido, a 24 de Abril de 2013, para cumprir dois anos de pena de prisão, por fraude fiscal e branqueamento de capitais. Paulo Vistas foi seu vice-presidente e venceu as últimas eleições autárquicas de 2013 pelo movimento «Isaltino, Oeiras Mais à Frente». No entanto, o actual presidente da Câmara abandonou Isaltino e vai recandidatar-se nas próximas eleições por outro movimento. Sónia Gonçalves também fez parte do movimento «Isaltino, Oeiras Mais à Frente» .

Segundo o artigo realizado pelo AbrilAbril, Tão Independentes que eles são, publicado a 10 de Julho, o levantamento feito na altura de candidaturas ditas «independentes» permitiu concluir que há, pelo menos, duas razões a concorrer para o regresso de protagonistas sem a insígnia do partido em que militaram ao longo das suas vidas: o facto de não terem sido escolhidos para encabeçar a lista à câmara municipal e a ausência de apoio partidário servem de alavanca para muitas candidaturas apresentadas como independentes; e o facto de essas candidaturas poderem representar uma oportunidade para os partidos que, em zonas de menor influência, têm maior dificuldade em arranjar um candidato com potencial para vencer.

Com agência Lusa

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