Municípios de Setúbal defendem água pública

Os municípios da Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal (AIA) aproveitaram o Dia Nacional da Água, assinalado este sábado, para defender a gestão da água pública e alertar para as ameaças à autonomia do poder local.

http://www.abrilabril.pt/sites/default/files/styles/jumbo1200x630/public/assets/img/simarsulagua.jpg?itok=DGlrXY7x
Municípios defendem como prioritária a reversão da integração do SIMARSUL na Águas de Lisboa e Vale do Tejo
Municípios defendem como prioritária a reversão da integração do SIMARSUL na Águas de Lisboa e Vale do TejoCréditos / SetubalTV

Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal apresentaram publicamente uma declaração conjunta, no dia 1 de Outubro, onde, a par da análise sobre a actual situação do sector da água, expressam o seu comprometimento com a defesa do poder local e da sua autonomia.

Neste campo ressalvam a importância de defender a água enquanto bem comum, e a sua gestão pública, municipal ou intermunicipal, universalmente acessível e capaz de promover a protecção dos recursos hídricos.

Reconhecem no documento que a derrota do governo do PSD e do CDS-PP, nas eleições de Outubro de 2015, abriu caminho a uma nova correlação de forças e permitiu criar uma oportunidade para travar as políticas de austeridade e empobrecimento. Simultaneamente, exigem que o novo ciclo político inverta o processo de privatização do sector da água e a «espoliação do poder local».

Entre as medidas que reivindicam conta-se a reversão do processo de fusão do grupo Águas de Portugal (AdP), bem como a redução dos custos de gestão dos sistemas multimunicipais que a empresa opera.

Defendem ainda a canalização de fundos públicos e comunitários para os investimentos a realizar; a alteração do carácter reembolsável dos financiamentos comunitários; a garantia da sustentabilidade dos sistemas através de um instrumento que integre uma componente de financiamento através do Orçamento do Estado e que permita política tarifária acessível a todos; a reversão do actual estatuto da Entidade Reguladora de Águas e Resíduos (ERSAR); o aprofundamento de mecanismos de colaboração a nível municipal, potenciando os sistemas intermunicipais já existentes, alargando-os a outras regiões e estabelecendo formas de colaboração ao nível da gestão em baixa.

No plano local, os municípios associados da AIA expressam como prioridade a reversão da integração do Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal (SIMARSUL) na Águas de Lisboa e Vale do Tejo, bem como a «concretização de uma solução intermunicipal para a gestão em alta da água para consumo e a criação das condições financeiras para a realização dos investimentos necessários nos sistemas municipais em baixa e de manutenção de tarifas acessíveis, socialmente justas e equilibradas».

0 Comentários

no artigo "Municípios de Setúbal defendem água pública