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«Caso Selminho»

CDU: arquivamento devia fazer Rui Moreira «corar de vergonha»

O Ministério Público arquivou a queixa da CDU contra o presidente da Câmara Municipal do Porto, que envolve a empresa do autarca e da sua família, com quem o município fez um acordo extrajudicial.

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Rui Moreira
Rui MoreiraCréditosJosé Coelho / Agência Lusa

«Há elementos que deviam fazer corar de vergonha o Dr. Rui Moreira, pelos procedimentos adoptados neste processo», afirmou o deputado pela CDU à Assembleia Municipal, Honório Novo, em declarações à Agência Lusa, citadas pelo Jornal de Notícias.

Segundo o diário, o deputado comunista afirmou ainda que Rui Moreira devia «pedir desculpa à população», uma vez que «do ponto de vista ético, dos procedimentos, daquilo a que está obrigado, se devia ter abstido» de ter passado uma procuração forense no âmbito de uma empresa na qual ele é parte interessada.

O acordo extrajudicial feito entre a Câmara do Porto e a empresa Selminho diz respeito a um terreno na calçada da Arrábida. Perante o arquivamento da queixa da CDU por parte do Ministério Público (MP), Honório Novo afirma que «aquilo que é dito no despacho de arquivamento tem tudo menos de abonatório relativamente ao comportamento e posicionamento do senhor presidente da câmara», acrescentando que o MP aponta que «o que não foi descoberto, e se está sempre a tempo de descobrir, é o motivo doloso de actuação indevida».

O Jornal de Notícias reporta ainda que o deputado afimou que a CDU irá averiguar se há matéria que lhes permita ser assistentes para abertura de instrução do processo «e, eventualmente, se há outras instâncias que deveriam ter averiguado com outro olho as questões que o MP se demite de averiguar nesta queixa».

Honório Novo afirma ainda ao Expresso que o facto do MP ter dado como provada a inexistência de procedimentos do foro criminal, «não iliba do ponto vista ético e imparcial a actuação de Rui Moreira no acordo celebrado entre a Câmara do Porto e a imobiliária da família».

«Em causa está a audiência inicial que levou ao acordo para que a contenda existente entre a Câmara do Porto, desde 2005, e a Selminho, fosse dirimida através de um Tribunal Arbitral, em que a imobiliária da família Moreira, e da qual é sócio o autarca, reclama capacidade construtiva de um terreno junto à Ponte da Arrábida, ou uma indemnização, a constituir em Janeiro de 2018», explica o Expresso.

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