A23: redução das portagens deve prosseguir até à sua extinção

Numa conferência de imprensa realizada esta segunda-feira, na Covilhã, distrito de Castelo Branco, José Gameiro, presidente da Associação de Empresarial da Beira Baixa, Marco Gabriel, da Comissão de Utentes Contra as Portagens na A23, Luís Garra, da União de Sindicatos de Castelo Branco, e Luís Veiga, do Movimento de Empresários pela Subsistência do Interior, anunciaram que vão avançar com acções comuns pela abolição das portagens na A23 (Torres Novas – Guarda). Simultaneamente, reivindicaram que o Orçamento do Estado para 2018 contemple, pelo menos, uma nova redução.

Recorde-se que no dia 1 de Agosto de 2016 entrou em vigor um desconto de 15% em antigas Scut, como foi o caso da A23. Mas a iniciativa foi desde a primeira hora considerada «insuficiente» por parte dos utentes, uma vez que não existem alternativas viáveis, quer rodoviárias quer ferroviárias.

Apesar de concluírem que as portagens nas Scut são «um erro económico», que «prejudica gravemente a economia» e asfixia financeiramente as empresas, utentes, empresários e sindicatos revelaram abertura à redução progressiva das portagens, até à sua abolição.

Por outro lado, denunciaram o facto de estarem «há quase ano e meio» à espera de uma resposta ao pedido de audiência feito ao ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Isto mesmo disseram no início deste mês a António Costa, aproveitando uma visita do primeiro-ministro à Covilhã. «Simbolicamente, a conferência desta segunda-feira aconteceu no mesmo espaço e na mesma mesa em que tínhamos estado com o primeiro-ministro, e onde nos disse que se ia inteirar do ponto de situação do nosso pedido», revelou Marco Gabriel.  

Apesar de, para já, manterem a via do diálogo, avisaram que «a paciência tem limites» e anunciaram novas acções de luta. A par de um novo pedido de reunião ao ministro Pedro Marques e à Comissão Parlamentar de Obras Públicas, vão convidar os grupos parlamentares na Assembleia da República a visitarem a região e assim conhecerem melhor a realidade e os prejuízos causados pelas portagens. Entre eles, a destruição da capacidade competitiva e produtiva das micro, pequenas e médias empresas do Interior, e a perda do poder de compra por parte das populações.  

«Não é comportável para o desenvolvimento do território que haja empresas que no fim do ano, somando os gastos, tenham um gasto maior com as portagens do que têm com o IRC. E isso acontece, não é história», afirmou José Gameiro. 

Para Marco Gabriel, «a recuperação económica que tem sido alcançada no País tem que ser posta ao serviço das populações».

Estado investiu e construiu; privado explora o povo

Luís Garra, da União de Sindicatos, afirmou que está na altura «de fazer justiça» com as populações das regiões atravessadas pela A23 – que estão entre as mais deprimidas do País – «revogando medidas que nunca deveriam ter sido tomadas» e «contemplando as tais medidas de discriminação do Interior», «sempre muito faladas, mas que depois não são concretizadas». Ao mesmo tempo, revelou-se preocupado com o processo de despedimentos em curso na Scutvias, empresa concessionária da A23, que deverá abranger 20 trabalhadores.

No entender do sindicalista, a situação deveria levar o Governo, «de uma forma estrutural», a pegar na «questão das parcerias público-privadas» para «reequacionar todo o processo e tomar as medidas que se impõem».

De igual forma, os utentes da A23 defendem a necessidade de pôr fim a esta parceria público-privada (PPP), «em que o público projectou, investiu e construiu», enquanto o «privado explora o povo e faz refém o seu parceiro».