Jornada de luta contra a «Lei do Trabalho»

O «não» à reforma laboral voltou em força às ruas de França

No dia em que o Senado aprovou o polémico projecto da «Lei El Khomri», milhares voltaram às ruas para deixar claro o seu repúdio por essa legislação. Nova jornada de luta está agendada para dia 5.

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Em Paris, 60 mil disseram «não» à reforma laboral.
Em Paris, 60 mil disseram «não» à reforma laboral.Créditos

Com 185 votos a favor e 156 contra, o Senado francês aprovou uma versão do projecto da reforma laboral promovida pelo governo francês em que se suprime o limite legal das 35 horas semanais de trabalho, que passa para 39 no caso de existir acordo em cada uma das empresas. O primado dos acordos de empresa sobre os acordos sectoriais é uma das questões que o projecto contempla e que os sindicatos mais fortemente têm contestado.

Embora o governo afirme que, com esta nova legislação, pretende promover a criação de emprego, a maioria dos sindicatos afirma que o projecto está feito à medida dos interesses do patronato, permitindo aumentar a carga horária e a precariedade das condições de trabalho, bem como a facilitação dos despedimentos e a diminuição do valor das indemnizações.

No dia 5 de Julho, o documento aprovado regressa à Assembleia Nacional, que tem a última palavra em matéria legislativa. A possibilidade de os deputados aprovarem alterações favoráveis aos trabalhadores é real, mas não se põe de parte a hipótese de o primeiro-ministro, Manuel Valls, voltar a recorrer a um artigo da Constituição que lhe permite aprovar a reforma por decreto, saltando a parte do debate na Assembleia.

Milhares nas ruas

A votação ficou marcada por uma nova jornada de luta, com milhares de pessoas a manifestarem-se contra a reforma laboral em várias cidades do país. Em Paris, a mobilização voltou a realizar-se num trajecto condicionado e sob forte dispositivo de segurança, o que levou Philippe Martinez, líder da Confederação Geral do Trabalho (CGT), a afirmar à comunicação social «estavam mais controlados do que para entrar num campo de futebol».

A Polícia efectuou cerca de cem detenções, na sua maioria de «carácter preventivo», alegando que os detidos levavam objectos que «poderiam ser utilizados como projécteis».

Oposição clara

Pese embora o zelo e os abusos policiais, cerca de 60 mil manifestantes deixaram clara a sua determinação na luta contra o novo pacote laboral na capital francesa. Outras mobilizações, de menor dimensão, ocorreram em cidades como Toulouse, Nantes e Lille.

Para além disto, as sete organizações que integram a frente sindical que se opõe à reforma divulgaram, esta terça-feira, os resultados parciais de um inquérito – a decorrer até 5 de Julho – no qual 92% dos 700 mil votantes se mostram favoráveis à retirada do projecto em causa.

Nova jornada de luta

Entre hoje e amanhã, o primeiro-ministro, Manuel Valls, deve reunir-se com dirigentes das forças sindicais, mas depois de ter deixado claro que não está disposto a alterar o texto da reforma, nem a iniciar um novo ciclo de negociações.

Philippe Martinez, da CGT, recordou que os sindicatos apresentaram propostas concretas ao governo e disse esperar que as reuniões não sejam «uma visita de cortesia para tomar café». A frente sindical agendou uma jornada de greves e mobilizações para 5 de Julho, dia do início dos debates sobre a «Lei do Trabalho» na Assembleia.

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