A luta não abranda contra a reforma e as manobras de Valls

Milhares nas ruas de França contra a reforma laboral

Ontem, dia em que o primeiro-ministro invocou o artigo 49.3 da Constituição para impor a «Lei do Trabalho» por decreto, milhares de pessoas manifestaram-se nas ruas de França contra o pacote laboral.

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A CGT avisou o governo que o artigo 49.3 não vai parar o «movimento social»
A CGT avisou o governo que o artigo 49.3 não vai parar o «movimento social»Créditos

Já em período estival, Paris voltou a ser palco, ontem, de uma grande mobilização contra a chamada «Lei El Khomri», com 45 mil participantes. Realizaram-se, para além disso, mobilizações em cidades como Toulouse (10 mil pessoas), Marselha (15 mil), Grenoble (2000), e Caen (mil), revelaram fontes sindicais.

Pese embora o governo defender que, com a nova legislação laboral, irá promover a criação de emprego, a maioria dos sindicatos insiste que o projecto está feito à medida dos interesses do patronato, permitindo aumentar a carga horária e a precariedade das condições de trabalho, bem como a facilitação dos despedimentos e a diminuição do valor das indemnizações.

Aprovação por decreto

No dia 28, o Senado francês aprovou, com 185 votos a favor e 156 contra, uma versão do projecto da reforma laboral em que se suprime o limite legal das 35 horas semanais de trabalho – passa para 39 no caso de existir acordo em cada empresa. O primado dos acordos de empresa sobre os acordos sectoriais é precisamente uma das questões que o projecto contempla e que os sindicatos mais fortemente têm contestado.

Ontem, o documento regressou à Assembleia Nacional, e, face à divisão existente no seio dos socialistas, era real a possibilidade de os deputados aprovarem alterações favoráveis aos trabalhadores, chumbando o projecto na versão actual. Contudo, o primeiro-ministro, Manuel Valls, voltou a recorrer ao artigo 49.3 da Constituição, que lhe permite aprovar a reforma por decreto, saltando a parte do debate e da votação no Parlamento.

A luta vai continuar

Numa nota, a Confederação Geral do Trabalho (CGT) valorizou como positivos os números da jornada de luta de ontem em França, apesar do «exagerado dispositivo de segurança» que rodeou a manifestação na capital, impedindo que milhares de pessoas nela pudessem participar.

Classificando o recurso ao artigo 49.3, por parte do primeiro-ministro, como um «ultraje à democracia parlamentar», a central sindical sublinha que «o movimento contra a Lei do Trabalho está longe de abrandar», como o demonstram as greves, concentrações, manifestações e votações em inquéritos.

A CGT considera que o governo francês cometerá um grave erro caso venha a promulgar «uma lei desta importância» no período das férias de Verão e avisa que o «movimento social não vai ceder», estando já marcado um conjunto de iniciativas com vista a preparar um regresso em força que impeça a implementação da lei.

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