A aprovação do documento, de acordo com a relatora, chegou a estar em causa, tendo sido aprovado, em plenário, com 396 votos a favor, 180 contra e 68 abstenções. À excepção dos deputados do PCP, que votaram contra, a proposta contou com os votos favoráveis de todos os deputados portugueses.
Maria João Rodrigues defendeu em Estrasburgo que através do documento, por si apresentado, se pretende «reactivar a União Europeia como escudo protector, garantindo direitos sociais de base para todos, quando se definem acordos comerciais, a política orçamental ou a regulação do mercado de trabalho».
João Pimenta Lopes, deputado do PCP e membro do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde (GUE/NGL), rebateu estes e outros argumentos da relatora, nomeadamente o de que este documento «adopta uma directiva sobre condições de trabalho dignas em todas as formas de emprego».
Na sua intervenção, denunciou que neste «pilar social» não se encontram propostas como a regulação dos horários de trabalho, a jornada de trabalho que não ultrapasse as oito horas e salário igual para trabalho igual.
«Estão preocupados com o défice?», indagou o deputado comunista, que em seguida apresentou propostas. «Defendam explicitamente o fim de qualquer forma de trabalho precário, a contratação colectiva e o papel das organizações de trabalhadores; o aumento real de salários e uma justa e efectiva distribuição da riqueza; a defesa da Segurança Social pública, universal e solidária; propostas que não se encontram neste relatório.»
Pimenta Lopes acrescentou que este pilar abre o caminho da harmonização laboral, da harmonização de sistemas de protecção e segurança social. «Será mais um logro que prosseguirá a ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, reduzindo os padrões de direitos laborais e sociais, subjugados aos mecanismos da governação económica e do Euro, alimentando as políticas de empobrecimento e exploração», esclareceu.
O documento passou sem a aprovação de um ponto, que a eurodeputada do PS havia caracterizado como «um dos mais sensíveis» da negociação entre o grupo dos socialistas (S&D) e o Partido Popular Europeu (PPE). A proposta rejeitada defendia a criação de salários mínimos em todos os estados-membros, que seriam fixados em, pelo menos, 60% da mediana do salário de cada país.
«Não se pode fazer uma lavagem social de um edifício anti-social e esperar que daí resulte progresso», concluiu Pimenta Lopes.
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