A manhã de ontem era dedicada ao debate sobre o «Futuro da União Europeia» (UE), mas o que estava em cima da mesa eram três relatórios, que serão votados amanhã, centrados na evolução do funcionamento da UE e, particularmente, da União Económica e Monetária – o euro.
Os relatórios defendem alterações no sentido da federalização e do reforço do poder de Bruxelas. No plano orçamental, é proposta a criação da figura de um «ministro das Finanças e do Tesouro da UE», assim como o abandono do método de decisão por consenso no Conselho da União Europeia (onde estão representados todos os estados-membro), passando a esmagadora maioria das decisões a ser tomada por maioria.
A tónica é mantida nas «reformas estruturais» e para as concretizar é proposto um reforço do chamado Semestre Europeu, o mecanismo através do qual Bruxelas vai controlando as opções orçamentais de cada país. A par disto, surge a sugestão de integração do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) nos tratados europeus e a sua transformação num «Fundo Monetário Europeu». O MEE foi criado para participar nos programas de «resgate» aos países com dificuldades de financiamento, tendo já participado nos empréstimos a Espanha, a Chipre e à Grécia, que estão condicionados à assinatura do Tratado Orçamental e ao cumprimento de um «programa de reformas e de consolidação fiscal».
O sonho de uma verdadeira «União Europeia de Defesa»
No plano da política externa, é defendida a criação de um outro posto ministerial no seio da UE, desta vez com a transformação da figura de Alta Representante para a Política Externa num verdadeiro «ministro dos Negócios Estrangeiros da UE».
As relações exteriores da União devem ser articular-se com a política de Defesa, lê-se nos relatórios, tendo em conta os «interesses estratégicos da UE» – tudo em articulação com a «parceria estratégica com a NATO». Curiosamente, à discussão sobre os relatórios em causa seguiu-se uma declaração de Federica Mogherini, a actual Alta Representante, sobre a situação no Leste da Ucrânia.
A retórica militarista ressurge num momento em que se multiplicam apelos, em Bruxelas, de combate ao inimigo externo, no caso, a Federação Russa.
A experiência de «externalização» das fronteiras da UE, iniciada com o acordo com a Turquia para a expulsão de migrantes para campos de detenção neste país, é defendida nos relatórios. É mesmo proposta a celebração de acordos idênticos face ao drama dos refugiados.
A Agência Europeia de Defesa é descrita como uma instituição com «grande potencial», nomeadamente na dinamização do mercado de armamento.
A votação dos relatórios, da autoria de deputados dos grupos dos Socialistas e Democratas (integrado pelo PS), do Partido Popular Europeu (PSD, CDS-PP e MPT) e dos Liberais e Democratas (Marinho e Pinto), está agendada para amanhã, a partir das 11h.
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