Dar o rosto pela profissão e pela Escola Pública

Após um início de Legislatura em que surgiram sinais positivos, sendo tomadas, também na área da Educação, medidas importantes para os docentes, as escolas e o sucesso dos alunos, eis-nos chegados a um momento em que se exige mais do que sinais interessantes ou promissores.

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Marcha em defesa da Escola Pública (Lisboa, 18 de Junho de 2016)
Marcha em defesa da Escola Pública (Lisboa, 18 de Junho de 2016)Créditos / fenprof.pt

Professores e educadores irão concentrar-se junto ao Ministério da Educação, no próximo dia 18 de abril, pelas 15 horas, daí partindo para a Residência Oficial do Primeiro-Ministro. Consigo levarão uma faixa com 500 metros (quinhentos metros) preenchida com fotografias de professores e educadores que dão o rosto pela Profissão e pela Escola Pública.

Após um início de Legislatura em que surgiram sinais positivos, sendo tomadas, também na área da Educação, medidas importantes para os docentes, as escolas e o sucesso dos alunos, e removidos alguns focos de conflito que, nos anteriores quatros anos, tinham sido alimentados pelo governo de PSD e CDS, eis-nos chegados a um momento – sensivelmente a meio da Legislatura – em que se exigem mais do que sinais interessantes ou promissores.

Este é o momento em que o governo não poderá continuar a viver de sinais ou expedientes. Dele se exigem medidas que, inequivocamente, correspondam a uma nova política também para a Educação. Uma política que, quebrando com o rumo que PSD e CDS já tinham clarificado no designado guião da reforma do Estado, defenda, de facto, a Escola Pública democrática (democrática porque de qualidade, para todos, inclusiva, promotora do sucesso e gratuita).

Fator fundamental de defesa da Escola Pública democrática são os seus profissionais, pelo que esta também é defendida quando se melhoram as suas condições de trabalho, se respeitam os seus direitos e se permite uma continuada renovação geracional, fundamental para a criação de dinâmicas que contribuirão para a renovação da própria escola e a construção de futuro.

«Acontece que, ao discurso de defesa da Escola Pública, o governo não tem correspondido com medidas e investimento que, na verdade, a defendam.»

Acontece que, ao discurso de defesa da Escola Pública, o governo não tem correspondido com medidas e investimento que, na verdade, a defendam. Faltam profissionais às escolas, particularmente, assistentes operacionais, mas também psicólogos, terapeutas e até professores; há escolas extremamente degradadas que continuam a aguardar a indispensável requalificação; o caráter inclusivo da escola é posto em causa quando aos alunos com necessidades educativas especiais não são disponibilizados os recursos que lhes garantem igualdade de oportunidades no acesso e sucesso; a gestão das escolas não obedece às mais elementares regras de democraticidade, contrariando princípios fundamentais, como os da elegibilidade e colegialidade, estando estas, de novo, ameaçadas por um processo de municipalização que pouco se afasta do que a direita pôs em curso; os docentes continuam a ver adiadas soluções para os problemas que estão na origem de um reconhecido, mas não resolvido, desgaste físico e psicológico provocado pelo exercício continuado da sua profissão.

É neste quadro, muito preocupante, que os professores e educadores portugueses exigem que sejam tomadas medidas que melhorem as suas condições de trabalho, designadamente ao nível dos horários, atenuem o acentuado desgaste que resulta do exercício continuado da profissão e permitam uma renovação geracional do corpo docente das escolas, promovendo, simultaneamente, a sua estabilidade, tanto de emprego como profissional. Os docentes exigem, igualmente, que sejam respeitados os seus direitos socioprofissionais, pelo que, após sete anos de congelamento, que se juntaram a mais dois e meio anteriores, consideram inadiável o descongelamento das carreiras, exigindo que este se concretize em 1 de janeiro de 2018, sendo, antes, resolvidas ilegalidades que se arrastam há anos e, posteriormente, negociado um processo faseado de recuperação e contagem integral do tempo de serviço cumprido. Os docentes lutam, ainda, pela gestão democrática das escolas, reforçada por uma verdadeira autonomia, que não se compagina com qualquer processo de municipalização da Educação.

Foi com estes objetivos que a FENPROF apresentou ao Ministro da Educação, no passado dia 5 de abril, uma proposta de Compromisso com os Professores contendo propostas concretas para resolver problemas relacionados com carreiras, horários e outras condições de trabalho, aposentação, combate à precariedade e gestão das escolas, associando esta última questão à rejeição da municipalização da Educação. O Ministro da Educação, confrontado com esta proposta, não quis assumir qualquer compromisso, justificando, para alguns dos aspetos, o facto de não serem da sua exclusiva responsabilidade.

Face a esta falta de respostas, aos professores e educadores não resta alternativa que não seja lutar pelos seus justíssimos objetivos reivindicativos, sendo prioritários os que constam da proposta de compromisso, ainda que não os únicos.

«É tempo, agora, de ir mais longe na luta, pois já se percebeu a indisponibilidade do governo para negociar soluções para os problemas que se apontam (...)»

Foi em torno destas prioridades que, desde o início do presente ano letivo, os professores vêm promovendo um conjunto de ações, tanto junto do Ministério da Educação – destacando-se o Encontro Nacional de representantes de escolas, que reuniu, em Lisboa, em 7 de dezembro passado, cerca de um milhar de docentes e diversas ações de grupos específicos –, como da Assembleia da República.

É tempo, agora, de ir mais longe na luta, pois já se percebeu a indisponibilidade do governo para negociar soluções para os problemas que se apontam, sendo nesse sentido que surge o próximo dia 18 de abril como ponto de partida de uma ação que, a não serem obtidas respostas satisfatórias, terá momentos ainda mais marcantes, com a manifestação e a(s) greve(s) a voltarem a estar em cima da mesa para concretização próxima.

A ação do próximo dia 18 de abril tem por objetivo chamar a atenção para estes problemas e exigir a sua resolução. A deslocação à Residência Oficial do Primeiro-Ministro justifica-se pelo facto de ser cada vez menor a capacidade de decisão de um ministério que, neste, como em governos anteriores, deixou de ter vontade, projeto e autonomia.

 

O autor escreve ao abrigo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990

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