A petição lançada pelo Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual (CENA) e pelo Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos (STE), é subscrita por cerca de trinta estruturas culturais, artistas e agentes, como o Cendrev, os Artistas Unidos, o Festival Internacional de Marionetas do Porto, o Teatro Praga e a PLATEIA – Associação de Profissionais das Artes Cénicas.
André Albuquerque, presidente do CENA, frisa que a diversidade de agentes representados nos primeiros subscritores e nos que têm vindo a assinar o documento demonstra «um grande consenso» do sector relativamente ao que tem de ser feito.
A petição surge num momento em que o Ministério da Cultura e a DGArtes estão a ponderar as medidas a tomar e a desenhar o Orçamento do Estado para o próximo ano, e visa, afirma Albuquerque, «deixar bem claro que é essencial que o ano de 2017 seja um ano de viragem para o sector».
«É necessário também reconhecer que, mesmo com grandes dificuldades, as estruturas nunca deixaram de cumprir o seu papel artístico e social»
André Albuquerque, presidente do CENA
Por agora, o cenário é de «incerteza» dada a possibilidade de serem suspensos os concursos plurianuais da DGArtes. O responsável do CENA reconhece a importância da reformulação do desenho e regulamentos destes apoios mas prevê «consequências danosas» em 2017 para as artes performativas, já que «corremos o risco de ter um nível de financiamento similar ao de 2016».
No texto admite-se que a degradação das condições das artes do espectáculo não é propriamente uma novidade e denuncia-se a precariedade que enfrentam muitos trabalhadores que querem fazer da arte a sua vida.
André Albuquerque defende que é necessário inverter o «desinvestimento galopante» dos últimos anos e romper com a cultura de «normalização» da precariedade. «É necessário também reconhecer que, mesmo com grandes dificuldades, as estruturas nunca deixaram de cumprir o seu papel artístico e social, sendo agora de inteira justiça o reconhecimento desse esforço, garantindo-lhes condições de fiscalidade mais benéficas, desde logo com a redução para a taxa mínima do IVA dos bilhetes e com outras medidas a serem ponderadas pelo sector», acrescenta.
A crise afecta tanto os trabalhadores como as estruturas de criação artística que têm visto degradadas as suas condições de produção e divulgação. «É evidente a redução do número de apresentações. É evidente a produção de espectáculos com menos trabalhadores, limitando assim a liberdade de criação, sendo esta situação contornada, por vezes, com recurso a estagiários, muitas das vezes de forma ilegal ou com prejuízo da solidez artística», denuncia o documento.
Os subscritores esperam que o Governo esteja atento a esta petição e que leve em conta as exigências que nele se apresentam. Reconhecem que nos últimos meses tem sido possível estabelecer uma linha de diálogo com o Ministério da Cultura. Esperam «que essa linha continue aberta e que os trabalhadores, através dos seus sindicatos, possam ser escutados e tidos em conta nas decisões», algo que «claramente não aconteceu durante a anterior legislatura».
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