Bombeiros

No próximo domingo assinala-se o Dia do Bombeiro Português, uma iniciativa organizada pela Liga dos Bombeiros Portugueses. Esta efeméride, anualmente comemorada no último domingo de Maio, pretende chamar a atenção do país para o papel dos Bombeiros na sociedade portuguesa.

Legalmente define-se Bombeiro como sendo «o indivíduo que, integrado de forma profissional ou voluntária num corpo de bombeiros, tem por atividade cumprir as missões deste, nomeadamente a proteção de vidas humanas e bens em perigo, mediante a prevenção e extinção de incêndios, o socorro de feridos, doentes e náufragos, e a prestação de outros serviços previstos nos regulamentos internos e demais legislação aplicável.»

Segundo a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), no final do ano passado existiam em Portugal Continental pouco mais de 31 mil bombeiros aptos para funções operacionais (quadros Ativo e de Comando), dos quais 22 796 voluntários, 7958 profissionais e 262 elementos da Força Especial de Bombeiros. Relativamente aos profissionais importa ter em consideração que 6226 enquadram-se em corpos de bombeiros detidos por Associações Humanitárias de Bombeiros e 1732 em corpos de bombeiros detidos por Câmaras Municipais (Municipais e Sapadores).

Os dados anteriormente citados permitem-nos extrair duas conclusões, nem sempre percecionadas pela opinião pública. Primeiro: 74% do total de bombeiros aptos para ações de socorro às populações são voluntários. Segundo: 78% dos bombeiros profissionais existentes no país, exercem a sua atividade em corpos de bombeiros de natureza voluntária.

«74% do total de bombeiros aptos para ações de socorro às populações são voluntários.»

Destas conclusões ressalta naturalmente uma outra: é enorme a responsabilidade que as Associações Humanitárias de Bombeiros possuem na salvaguarda do socorro e assistência às populações do país. Um outro dado reforça esta afirmação: segundo a ANPC, do total de serviços prestados em 2016 por todos os corpos de bombeiros do território do continente, 78% foram prestados pelos corpos de bombeiros das Associações Humanitárias de Bombeiros.

A situação de resposta qualitativa oferecida pelos referidos corpos de bombeiros tem, atualmente, um nível muito diferenciado. O significativo número dos que se encontram ao nível de penosa sobrevivência exige uma responsável ponderação dos poderes públicos (Governo e Autarquias), bem como dos cidadãos.

Este exercício, para o qual é necessário convocar o envolvimento da Liga dos Bombeiros Portugueses, necessita de tempo e incorporação de conhecimento, de modo a definir-se uma sólida estratégia de intervenção, da qual resulte o reforço da sustentabilidade destas instituições e da sua missão de serviço público.

Nesta reflexão não se pode apenas equacionar a componente de financiamento. Com serenidade e seriedade é necessário, também, questionar a malha territorial, a organização interna, o modelo de gestão e a qualificação de quadros associativos.

Quanto ao corpo legislativo de suporte, considero que é chegado o momento de fundir os vários diplomas (decretos lei, portarias e despachos) reguladores da atividade e missão das Associações Humanitárias de Bombeiros e dos Corpos de Bombeiros por estas criados e mantidos, bem como dos Bombeiros nestes inseridos, numa espécie de Código, no qual se consagre, de forma integrada e doutrinariamente coerente, a identidade jurídica e funcional do socorro confiado a Bombeiros, no território nacional.

No Dia do Bombeiro Português deste ano, mais do que as palavras de circunstância, é necessário mobilizar a ação de muitos, na edificação de uma estratégia com futuro para as entidades detentoras de corpos de bombeiros, enquanto parceiras do Estado e escolas de cidadania participativa, no domínio da proteção e socorro dos cidadãos.