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Auxiliares de educação em falta – um problema que urge resolver

A greve é uma luta pela contratação de mais funcionários; por contratos sem termo, visto que se trata de trabalho permanente; e pela valorização dos salários, num contexto em que estes rondam o salário mínimo nacional.

São várias as greves que já foram feitas por auxiliares de educação este ano lectivo
São várias as greves que já foram feitas por auxiliares de educação este ano lectivoCréditos

Têm vindo a público nos últimos tempos muitos exemplos de situações de escolas que vêem o seu funcionamento posto em causa devido à falta de auxiliares de educação. Este é um problema que se pode considerar geral, que põe em causa o funcionamento de serviços nas escolas e a sua segurança, e que leva à falta de apoio aos docentes e alunos.

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais estima que hoje faltem cerca de 3000 funcionários para a garantia de uma escola pública de qualidade. É verdade que no início do ano lectivo faltavam cerca de 6000, mas a resposta dada deixa o rasto da precariedade. A federação sindical informou que foram renovados 2822 contratos a prazo, que vinham do governo anterior, e foram contratados, também a prazo e com muitos a ganhar 3,49 euros à hora, mais de 1500 trabalhadores para fazer funções de carácter permanente.

Estas são as razões que justificam a greve dos auxiliares das escolas do Ensino Básico, Secundário e jardins de infância da rede pública, convocada para o próximo dia 3 de Fevereiro. É uma luta pela contratação de mais funcionários; por contratos sem termo, visto que se trata de trabalho permanente; e pela valorização dos salários, num contexto em que estes rondam o salário mínimo nacional.

Uma luta pertinente e justa, que não é só pelas condições dos trabalhadores, mas também pelas condições da Escola Pública. Para que não aconteçam situações como a da Escola Secundária do Marco de Canaveses, com 27 funcionários para mais de 1400 alunos e 80 salas; ou como no Agrupamento de Escolas de Santo André, no concelho de Santiago do Cacém, com 1500 alunos, seis escolas e 15 funcionários, e com escolas do 1.º ciclo que em determinadas partes do dia não têm nenhum funcionário; ou ainda como a escola EB 2/3 Eanes Lobo, localizada no concelho do Seixal, onde faltam 13 funcionários, o que levou a direcção da escola ponderar que as aulas fossem dadas em regime de rotatividade entre os ciclos.

O Governo terá que tomar medidas nesta situação, estando aqui em causa, não só a estabilidade dos trabalhadores, mas o funcionamento das escolas, não podendo ser esquecido que este ano lectivo já houve escolas que encerraram por falta de funcionários. No entanto, é importante também não esquecer que este é um problema que vem de governos anteriores e que o governo do PSD e CSD-PP ditou o congelamento das vagas para a celebração de novos contratos.

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